Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário está contribuindo para a realização do Mutirão Carcerário do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que acontece de 22 de junho a 10 de julho deste ano.
O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, esteve esta semana com o coordenador-geral dos trabalhos, juiz Albino Coimbra Neto. O encontro foi acompanhado pelos coordenadores do Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), Wagner França e Alexandre Albuquerque. A agência penitenciária é responsável por fornecer as informações sobre os internos e é fundamental para o bom andamento dos trabalhos. Também estiveram presentes as promotoras de justiça Bianka Karina Barros da Costa e Cristiane Amaral Cavalcante; além do defensor público Paulo Henrique Paixão.
Este ano, segundo o Tribunal de Justiça, o esforço concentrado envolverá a Vara Criminal de Aquidauana e a 3ª Vara Criminal de Dourados para reexame de todos os processos de presos provisórios, processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto. No último caso, será decidida a possibilidade ou não de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais.
De acordo com o TJMS, além das comarcas de Aquidauana e Dourados, todas as varas criminais do Estado participarão para o reexame dos processos de presos provisórios. Importante ressaltar que não estão no mutirão processos de apenados foragidos, em livramento condicional, prisão domiciliar, com medidas de segurança e penas não privativas de liberdade.