• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Organização Pública, Sigla e Negócio
    • Missão
    • Visão
    • Valores
    • Lema
    • Base Legal
    • Histórico
    • Diretor-Presidente
    • Galeria Ex-diretores
      • 1979 a 2000
      • A partir de 2000
    • Áreas de Atuação
      • Segurança e Custódia
      • Administração e Finanças
      • Assistência e Perícia
    • Conselho de Administração Penitenciária
    • Comando de Operações Penitenciárias
    • Endereços Eletrônicos
    • Nossos telefones
    • Prestação de Contas
  • Símbolos
    • Logomarca
    • Oração do Servidor Penitenciário
    • Canção
    • Bandeira
  • Legislação
    • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
      • Leis
      • Decretos
      • Portarias
      • Criação de Unidades Penais
      • Instalação de Patronatos Penitenciários
    • LEGISLAÇÃO FEDERAL
      • LEIS
      • DECRETOS
      • PORTARIAS
    • Provimentos
    • Resoluções
  • Unidades Penais
    • Campo Grande
    • Aquidauana
    • Amambai
    • Bataguassu
    • Caarapó
    • Cassilândia
    • Corumbá
    • Coxim
    • Dois Irmãos do Buriti
    • Dourados
    • Ivinhema
    • Jardim
    • Jateí
    • Naviraí
    • Nova Andradina
    • Paranaíba
    • Ponta Porã
    • Rio Brilhante
    • São Gabriel do Oeste
    • Três Lagoas
  • Patronatos
  • Carta de Serviços

Agepen define novas regras para prestação de assistência religiosa em unidades prisionais

Categoria: Diário Oficial | Publicado: segunda-feira, maio 2, 2022 as 11:14 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Normativa publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (2.5) traz novos procedimentos para a realização da assistência religiosa em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.

O novo regramento modifica o quantitativo de agentes religiosos autorizados a adentrarem nas unidades prisionais, bem como estabelece prazo para a realização de eventos religiosos e normatiza revista pessoal eletrônica e de instrumentos musicais.

De acordo com as alterações publicadas, cada instituição religiosa poderá adentrar, por dia e horário, com no máximo cinco agentes religiosos.

Outra alteração apresentada é que a instituição que desejar realizar evento religioso em dia ou horário diferente daquele previsto para prestação de assistência religiosa voluntária, deverá solicitar autorização com antecedência mínima de sete dias úteis.

A solicitação citada deve ser feita pelo representante legal, ou responsável pela instituição religiosa, diretamente ao diretor do presídio, com autorização de, no máximo, 10 membros.

A Portaria estabelece, ainda, que a apresentação do “Cartão de Agente Religioso” não isenta da revista pessoal eletrônica, cabendo ao diretor da unidade prisional ou o servidor responsável determinar o meio possível, conforme a realidade de cada local.

A Agepen destaca também que é obrigatória a vistoria de segurança em instrumentos musicais, caixa de som e outros itens levados pelos agentes religiosos.

Além disso, "caberá ao diretor-presidente da agência penitenciária deliberar sobre os casos omissos na aplicação desta Portaria.”

A alteração da Portaria Agepen Nº 023, de 11 de setembro de 2018 pode ser conferida no diário oficial de hoje, a partir na página 21. Clique aqui.

 

Publicado por: imprensaagepen

Últimas Notícias

  • Depen concede selo de reconhecimento nacional a parceiros da Agepen no trabalho prisional
  • Policiais penais auxiliam em parto de interna no presídio de Rio Brilhante
  • Agepen orienta empresários sobre contratação de mão de obra carcerária em Naviraí
  • Nota de Pesar: José Duarte Neto, ex-diretor da Agepen
  • 7ª edição da campanha ‘Aqueça uma vida’ arrecada doações até o dia 24 de maio
  • Candidatos classificados para atuarem na área de saúde na Agepen são convocados
  • Naviraí sedia 2º Encontro Estadual de Incentivo ao Trabalho Prisional nesta quarta-feira
  • Maio da Diversidade: Unidades penais recebem ações voltadas ao público LGBT
  • (sem título)
  • Agepen tem nova Chefe de Gabinete

Indicação à Medalha Patrono Penitenciário

Sistemas
  • eDOC MS
  • SIGO
  • SIAPEN
  • SINESP
Contato

Rua Santa Maria nº 1.307
Bairro Coronel Antonino
CEP 79.011-190
Campo Grande - MS
Fone: 67 3901-1330

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.