Publicado em 16 abr 2026 • por Keila Oliveira •
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está dando mais um passo no fortalecimento da governança institucional com a implantação do Programa de Compliance Público. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a CGE (Controladoria-Geral do Estado), marca o início de uma nova etapa voltada à integridade, à gestão de riscos e ao aprimoramento dos processos internos.
Durante a solenidade de assinatura do termo de compromisso, autoridades destacaram que o programa vai além do cumprimento de normas, consolidando uma mudança cultural na administração pública.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressaltou a evolução dos processos administrativos ao longo dos anos e a importância da estruturação técnica nas decisões. “Hoje, trabalhamos com fundamentações consistentes que fortalecem a segurança jurídica e aprimoram o ambiente institucional. O compliance vem justamente para prevenir, detectar e corrigir falhas, garantindo mais eficiência e proteção à gestão pública”, afirmou.
Ele também enfatizou que práticas que no passado representaram desafios — como a ampliação e detalhamento dos termos de referência e estudos técnicos — hoje se traduzem em maior controle e qualidade nas contratações. “Esse amadurecimento nos favorece diretamente, pois protege a instituição e assegura decisões mais seguras”, completou.
O controlador-geral da CGE, Carlos Girão, destacou que o programa será desenvolvido com foco em dois eixos principais: promoção da integridade e gestão de riscos. Segundo ele, o trabalho será construído de forma conjunta com os servidores da Agepen.
“A gestão de riscos consiste em identificar o que pode dar errado nos processos e estabelecer medidas preventivas. Mais do que procedimentos burocráticos, queremos compreender também os fluxos operacionais, que são essenciais para o funcionamento da instituição”, explicou.
Girão reforçou ainda que a implantação do compliance exige mudança de cultura organizacional. “É um processo contínuo, que demanda tempo e envolvimento de todos. Vamos iniciar com processos prioritários e, gradualmente, expandir essa metodologia para toda a instituição”, pontuou.
Já a secretária-adjunta de Governo, Ana Nardes, pontuou que o programa contribui para que os servidores atuem com mais segurança e previsibilidade, reduzindo riscos e fortalecendo a tomada de decisões. “A política de compliance permite que o servidor compreenda claramente o que precisa ser feito para garantir a legalidade e a integridade dos processos”, afirmou.
Ela também falou sobre os desafios enfrentados na administração pública e a importância do planejamento. “Muitas vezes lidamos com demandas urgentes e complexas. O compliance nos convida a parar, refletir e estruturar melhor nossas ações, garantindo entregas mais eficientes à sociedade”, disse.
Como exemplo prático, Ana Nardes relembrou situações em que decisões precisaram ser tomadas sob pressão e com riscos envolvidos, destacando que a adoção de mecanismos preventivos tende a evitar esse tipo de cenário. “O objetivo é antecipar problemas e dar suporte técnico aos servidores para que atuem com segurança”, completou.
A iniciativa prevê, nos próximos meses, a capacitação das equipes e a aplicação de metodologias voltadas à identificação e mitigação de riscos em processos estratégicos da Agepen. A expectativa é que, ao longo do tempo, o programa contribua para consolidar um ambiente organizacional mais íntegro, eficiente e alinhado às boas práticas da administração pública.
Questionário para diagnóstico interno
Como parte das primeiras ações do programa, foi lançado um questionário institucional voltado aos servidores da Agepen. A ferramenta tem como objetivo realizar um diagnóstico inicial sobre o nível de conhecimento, percepção e práticas relacionadas à integridade, gestão de riscos e compliance no ambiente de trabalho.
A participação dos servidores é considerada estratégica para o sucesso da iniciativa, já que permitirá identificar pontos de atenção, oportunidades de melhoria e aspectos culturais que precisam ser fortalecidos dentro da instituição.
As respostas subsidiarão a elaboração de ações mais direcionadas, garantindo que o programa seja construído de forma aderente à realidade da Agepen. O levantamento também contribuirá para o desenvolvimento de políticas mais eficazes, alinhadas às necessidades dos setores administrativos e operacionais. A meta é que todos os servidores participem, para construção de um ambiente institucional mais íntegro, transparente e eficiente.