Campo Grande (MS) – Portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22) dispões sobre a comissão, formada por agentes penitenciários, que ficará responsável pela organização do processo eleitoral, para seleção dos membros do Conselho de Administração Penitenciária (CAP), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), conforme estabelecido em lei.
A comissão deverá apresentar o regulamento eleitoral, bem como os editais para o fiel cumprimento do pleito, que ocorre a cada dois anos para eleger um representante de cada área de atuação na carreira penitenciária: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças.
O Conselho de Administração Penitenciária tem por finalidade o acompanhamento do cumprimento dos mandamentos institucionais das atividades vinculadas à carreira Segurança Penitenciária, como: propostas de elogios parecer sobre as questões referentes às relações internas de trabalho; emitir parecer nos procedimentos disciplinares e nos recursos referentes à aplicação de penalidades administrativas, entre outros assuntos.
Confira abaixo a composição da comissão organizadora:
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Nome |
Função | Cargo |
| ANDERSON APARECIDO DA SILVA MORENO | Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia | Presidente |
| NAIR MENDES DE BORBA | Agente Penitenciária Estadual da área de Administração e Finanças | Vice-presidente |
| IVAN NUNES DUARTE | Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia | Secretário |
| RITA DE CÁSSIA DE SOUZA ARGOLO FONSECA | Agente Penitenciária Estadual da área de Assistência e Perícia | Membro |
| AUD DE OLIVEIRA CHAVES | Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia | Membro |