Publicado em 27 abr 2026 • por Keila Oliveira •
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recebeu, este mês, a visita institucional da comitiva da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), por meio da CNRV (Coordenação Nacional de Regulação de Vagas), em agenda estratégica voltada ao fortalecimento da gestão prisional em Mato Grosso do Sul.
A missão teve como principal objetivo avançar na implementação da CRV (Central de Regulação de Vagas), iniciativa prevista no Plano Nacional Pena Justa que busca modernizar e tornar mais eficiente a administração do sistema penal em todo o país.
Durante a programação, a Agepen acompanhou reuniões institucionais com gestores estaduais e recebeu visitas técnicas em unidades prisionais, permitindo à comitiva um diagnóstico qualificado da realidade local. A agenda também evidenciou o trabalho já desenvolvido pela instituição sul-mato-grossense, com destaque para boas práticas nas áreas de organização administrativa, controle interno e projetos de ressocialização, como oficinas de trabalho e capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade.
Considerando as especificidades de Mato Grosso do Sul, estado localizado em região de fronteira internacional, foram discutidos desafios relacionados à criminalidade transnacional e seus impactos no sistema prisional. Nesse contexto, a atuação da Agepen foi reconhecida pela adoção de medidas que contribuem para a segurança, a disciplina e a gestão eficiente das unidades penais.
Ao longo dos encontros, foram debatidos pontos essenciais para a implantação da CRV no estado, como a definição de fluxos operacionais, a adequação dos sistemas de informação e o fortalecimento da integração entre os órgãos do sistema de justiça criminal. A atuação conjunta entre Executivo, Judiciário e demais instituições foi ressaltada como fundamental para garantir mais transparência, eficiência e racionalidade na gestão de vagas.
Como encaminhamento, foram pactuadas ações que contam com o envolvimento direto da Agepen, incluindo a elaboração de um plano de ação estruturado, a integração tecnológica aos parâmetros nacionais, a capacitação contínua das equipes e a implementação de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.
Para a direção da Agepen, a visita institucional demonstra o alinhamento do estado às diretrizes nacionais voltadas à qualificação da gestão prisional e implantação do Plano Nacional Pena Justa.
Central de Regulação de Vagas
A Central de Regulação de Vagas é um instrumento estratégico que tem como objetivo organizar e otimizar a gestão de entradas e saídas no sistema prisional. Além do controle de vagas, a CRV contribui para a melhoria de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, alternativas penais, monitoração eletrônica e assistência a egressos e familiares.
A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional Pena Justa, que prevê a implantação e ampliação das Centrais de Regulação de Vagas em todas as unidades da federação, promovendo maior equilíbrio entre o número de pessoas privadas de liberdade e a capacidade do sistema, com foco em uma política penal mais eficiente, integrada e orientada por resultados.