Campo Grande (MS) – Pela primeira vez, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) terá um representante no Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira de Mato Grosso do Sul (GGIFron/MS), que objetiva fomentar o combate da criminalidade e redução da violência na região de fronteira, bem como desenvolver e implementar políticas vinculadas aos planos nacional e estadual de Segurança Pública, entre outras atribuições.
Conforme Resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (17.12), o servidor penitenciário Paulo Sérgio Vieira foi designado pela direção da Agepen como membro do Grupo de Trabalho do Programa de Proteção Integrada de Fonteiras (PPIF), que tem por finalidade realizar estudos de viabilidade para alteração normativa da estrutura e funcionamento dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira de Mato Grosso do Sul.
Assim como nos outros estados, o grupo representante de MS atuará sob a coordenação específica da Diretoria de Operações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a missão de deliberar sobre a aprovação de um novo modelo que contemple a participação integrada das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) e de instituições com atuação nas regiões fronteiriças.
Com a novidade, a Agepen passa a ter um membro nato no GGI-Fron/MS, atendendo à Resolução da Sejusp Nº 716, de 29 de setembro de 2014. No Estado, existem quatro polos de atuação do GGIF: em Corumbá/Ladário, Ponta Porã, Naviraí e Jardim.
Para o agente Paulo Sérgio Vieira, a participação ativa no grupo vai proporcionar o conhecimento da gestão da segurança pública nas fronteiras, o que contribui na estratégia e fortalecimento das ações da Agepen, já que também possui unidades penais em todas as cidades com polos de atuação do GGIFron/MS. “Atuar como membro nato no GGI-FRON, e também integrar o esse grupo de trabalho, não só demostra a importância do Sistema Penitenciário no cenário estadual, bem como possibilita a troca de informações e dados com os órgãos e as entidades participantes , visando, sobretudo, o aprimoramento das articulações e ações preventivas de controle, fiscalização e repressão aos delitos transfronteiriços”, destaca.
Agente penitenciário da área de Segurança e Custódia há cerca de 29 anos, Paulo Vieira é formado em Tecnologia de Segurança Pública e possui especialização em Gestão do Sistema Prisional e Gerenciamento de Crises. Em sua carreira, já atuou na direção de presídios em Três Lagoas, Naviraí e Campo Grande. Atualmente, exerce a função de assessoramento à Diretoria de Operações da Agepen.
O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira foi instituído pelo Decreto Federal 7.496 de 8 de junho de 2011 e faz parte da Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron), da Senasp, que visa o enfrentamento aos crimes transfronteiriços ou transnacionais.
Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira.
Foto: Keila Oliveira.