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Atestados: Perícia médica voltou a ser presencial; fique atento aos prazos para não ter prejuízos

  • 10 jan 2022
  • Categorias:Informe DRH/Agepen
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A Perícia Médica retomou os atendimentos presenciais desde 8 de novembro do ano passado. Dessa forma, conforme o Decreto 12.823/12, servidores de atestados médicos com períodos superiores a três dias, em um intervalo de 60 dias, precisam passar pela perícia, ou poderá acarretar em prejuízos funcionais ao servidor, caso não obedeça aos prazos.

A Divisão de Recursos Humanos da Agepen destaca que os servidores devem enviar todos os atestados, que se enquadram nestas regras, para o e-mail mamorim@agepen.ms.gov.br, para serem inseridos no Sistema de Perícia Médica (SIPEM). É necessário que o servidor também comunique sua chefia imediata quanto ao período de afastamento.

É necessário acompanhar o agendamento e a homologação, ligando no Núcleo de Atendimento Psicossocial  ao Servidor da Agepen para saber de cada situação específica, pelo telefone 3901-1623, através do qual também podem ser sanadas as dúvidas.

Quem tiver período de licença até 60 dias, o laudo deverá ser emitido por perito do Grupo Regional de Perícia Médica ao qual esteja vinculado o município do órgão de exercício do servidor.

Já para período de licença superior a 60 dias, o laudo precisa ser emitido por médico-perito da Regional de Campo Grande.

Em casos de impossibilidade de locomoção física do servidor, o médico deverá atestar a incapacidade para fins de comparecimento em Campo Grande, caso este que será enviado à Perícia Médica para solicitar delegação de competência para atendimento na cidade ou região de lotação, após ultrapassado o prazo de 60 dias.

Reagendamento

Os servidores que não comparecerem à Perícia Médica na data, horário e local agendados, deverão enviar via edoc ao Núcleo de Atendimento Psicossocial ao Servidor, com justificativa do não comparecimento, para realizar novo agendamento de perícia.

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Telefone: (67) 3901-1330
Rua Santa Maria 1307
Bairro Coronel Antonino
Campo Grande - MS
CEP: 79.011-190

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