A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da sua Escola Penitenciária (Espen), informa aos servidores de carreira que estão abertas as inscrições para os cursos online que integram a capacitação específica exigida para a promoção funcional. Os conteúdos devem ser concluídos até 30 de abril e totalizar carga horária mínima de 100 horas/aula.
A qualificação será certificada pela Espen em parceria com a Fundação Escola de Governo (Escolagov). As capacitações são oferecidas na modalidade de Ensino à Distância (EAD), por meio do ambiente virtual da Senasp/Rede Ead SEGEN (portal.ead.senasp.gov.br), e da Escolagov (http://www.cursos.ms.gov.br/). A avaliação do aluno será efetuada por meio da participação e aprovação em ambiente educacional da Rede EAD.
As qualificações profissionais foram definidas conforme a área de atuação do servidor: Administração e Finanças, Assistência e Perícia e Segurança e Custódia; e atendem ao estabelecido na Lei nº. 4.490/14, em conformidade com o seu anexo III, que especifica a obrigatoriedade da comprovação de realização de capacitação específica por servidores classificados para a quarta, terceira e segunda classes. Para os servidores que já realizaram a capacitação específica não é obrigatória nova participação.
Os servidores que concluírem os módulos à distância, e enviarem a comprovação para e-mail: escolapenitenciária@agepen.ms.gov.br, receberão o “Certificado de Capacitação”, expedido pela Espen e Escolagov. Lembrando que, para a certificação, será considerada a conclusão das disciplinas EAD e carga horária mínima de 100h/a e devem obedecer ao prazo estabelecido pela escola.
De acordo com a Espen, também serão aceitos como complemento da carga horária o Curso de Armamento e Tiro, Vigilância e Escolta (CAVE), realizado em 2020 ou 2021; Gestão de Crises e Técnicas de Negociação, promovido em Dourados no ano passado; e os conteúdos EaD do Curso para Dirigentes do Sistema Penitenciário, que está em fase de execução. Quem já realizou algum dos cursos definidos pela Espen (tabelas abaixo) também pode aproveitar o conteúdo para a certificação, em conformidade com sua área de atuação. Importante destacar que o curso “Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura” é obrigatório para as três áreas.
Confira abaixo a Matriz Curricular e carga horária, conforme a área de atuação:
| ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Carga horária |
| MÓDULO – EaD
Rede ENAP– EV.G (Carga horária mínima de 100h/a – escolher dentre os cursos abaixo, os de maior interesse para função exercida Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da tortura – OBRIGATÓRIO Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, Pregão e Registro de Preços
EaD – ESCOLAGOV Liderança e Gestão de Pessoas Atendimento ao Público Gestão de Convênios na Administração Públicas Elaboração e Gerenciamento de Projetos Gestão de Patrimônio Imobiliário Pregão Presencial e Eletrônico Contratos e Registros de Preços Licitação |
30h
30h
20h 20h 20h 20h 20h 20h 20h 20h
|
| ASSISTÊNCIA E PERÍCIA | Carga horária |
| MÓDULO – EaD
Rede ENAP– EV.G – (Carga horária mínima de 100h/a – escolher dentre os cursos abaixo, os de maior interesse para função exercida) Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da tortura – OBRIGATÓRIO Educação em Direitos Humanos Avaliação de Impacto de Programas e Políticas Sociais Gestão Pessoas- base da Liderança
Ead – ESCOLAGOV Liderança e Gestão de Pessoas Atendimento ao Público |
30h 30h 36h 50h
20h 20h
|
| SEGURANÇA E CUSTÓDIA | Carga horária |
| MÓDULO –
EaD – (Carga horária mínima de 100h/a – escolher dentre os cursos abaixo, os de maior interesse para função exercida) Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da tortura – OBRIGATÓRIO Rede EaD SEGEN – https://segurança.sinesp.gov.br/sinesp-segurança/login
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – IMPO Uso Diferenciado da Força -UDF Videomonitoramento Gerenciamento de Incidente Crítico Bombas e Explosivos Armas de Fogo e Munições Atualização de Condutores de Veículos de Emergência |
30h
80h 60h 60h 30h 20h 30h 16h |