Com 10 anos de existência, Regimento Interno de Unidades Penais sofrerá alterações e servidores podem enviar sugestões

Campo Grande (MS) – A comissão responsável por apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do atual Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul (RIBUP) abriu a possibilidade de participação a todos os servidores da carreira penitenciária. As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail ouvidoria@www.agepen.ms.gov.br.

O RIBUP foi instituído pelo Decreto Nº 12.140, de 17 de agosto de 2006 (clique aqui para conferir), e agora sofrerá atualizações. A intenção é que os servidores , da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), contribuam para o aperfeiçoamento das normativas, conforme as necessidades do cotidiano nos presídios do Estado.

A comissão dividiu o envio de sugestões por períodos. Até o dia 30 deste mês, os agentes penitenciários poderão enviar propostas referentes do artigo 1º ao 57; de 31 de maio a 8 de junho, do artigo 58 ao 104; e de 10 a 22 de junho, do artigo 105 até o final.

De acordo com a comissão, a divisão de artigos tem por objetivo facilitar a elaboração e o envio de propostas por parte dos servidores que se interessarem em colaborar, tendo vista que as novas diretrizes serão importantíssimas na condução dos trabalhos nas unidades prisionais do Estado.

Segundo a comissão, as sugestões já enviadas estão sendo analisadas, mas devido à pouca participação por parte dos servidores foi aberto um novo prazo para que os agentes penitenciários possam contribuir.