Campo Grande (MS) – A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é um periódico técnico-científico, com publicação semestral, e de iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A primeira edição organiza o dossiê temático “Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal” e traz artigos, relatos de experiência e documentos institucionais relevantes para a execução penal, os quais são resultados de estudos teóricos e/ou de saberes técnicos especializados, elaborados por pesquisadores e servidores penitenciários do Brasil e do exterior.
O periódico traz a contribuição dos servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) Maria de Fátima de Souza Moreno e Miguel Barthiman dos Santos que – junto com a pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Beatriz Rosália Gomes Xavier Flandoli – abordam a temática Remição de Pena pela Leitura: uma experiência em Mato Grosso do Sul, exibida a partir da página 123.
O texto descreve o projeto de extensão, realizado por meio de parceria entre a Agepen/MS e a UFMS, e aborda os dispositivos legais que o embasam, além de apresentar o caminho percorrido, as etapas, os atores, as instituições envolvidas e as unidades penais atendidas, delimitando o campo, sujeitos e período do projeto e os procedimentos adotados nas oficinas de leitura, mapeando as atividades do projeto e resultados parciais. A seção final traça considerações acerca das ações empreendidas.
A revista contou ainda com a colaboração do servidor Nelson Antonio Ferreira Cândido Neto, do Núcleo de Tecnologia de Informação da Agepen/MS, que atuou no processo de editoração da revista, atualização e manutenção do site da revista eletrônica. A editora chefe é a agente de execução penal do Depen Eli Narciso da Silva Torres; ela também já atuou como agente na agência penitenciária do estado.
A Revista
A RBEP publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional.
Com a apresentação e iniciativas desenvolvidas em várias partes do Brasil, a seção “Relatos de Experiência” tem a intencionalidade de demostrar o campo de atuação de profissionais que procuram aperfeiçoar diariamente os rumos e os resultados dos sistemas prisionais. Nessa direção, a iniciativa busca relacionar a experiência profissional dos servidores dos sistemas penitenciários (Federal, Estadual e Distrital), o conhecimento produzido sobre a temática “penitenciária” e o cumprimento da legislação nacional.
De acordo com o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, a publicação procura disseminar o conhecimento técnico, ao lançar luzes às iniciativas e práticas relevantes distribuídas nas mais de 1.500 unidades prisionais do Brasil. “Assim, um dos focos principais da RBEP é consolidar a participação dos servidores da execução penal a partir dos relatos e experiências de parte dos 111.840 servidores penitenciários do Brasil”, explica no texto de apresentação da revista.
Fabiano Bordignon destaca que o Departamento Penitenciário Nacional objetiva articular, cada vez mais, as pesquisas teóricas e saberes acadêmicos com a questão penitenciária e promover estudos acadêmicos sobre alguns dos principais fundamentos da pena, como por exemplo, a retribuição e reintegração, previstas na Lei de Execução Penal (LEP); bem como “integrar a teoria com a prática do trabalho realizado em espaço de privação de liberdade, que cumpre a diretriz Constitucional de que segurança pública é sim um direito, mas também uma responsabilidade de todos”.
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