O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulga nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), dossiê “Saúde no Sistema Prisional – Política Pública, Assistência à Saúde e a Pandemia de COVID-19” que apresenta os desafios encontrados pelos sistemas penitenciários brasileiros para a efetiva execução da política pública no contexto da pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2). Além disso, proporciona visibilidade aos mecanismos de promoção, prevenção e assistência à saúde que atuam nas unidades prisionais.
A revista contou ainda com a colaboração do servidor Nelson Antônio Ferreira Cândido Neto, do Núcleo de Tecnologia de Informação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), que atualmente administra o site da revista eletrônica e realizou a editoração e publicação. A editora chefe é a agente de execução penal do Depen Eli Narciso da Silva Torres; ela também já atuou como servidora na agência penitenciária do estado.
A RBEP contempla ainda, as distintas perspectivas da crise que assola o mundo. Tais fatos contribuem para proporcionar o debate técnico-científico, a formação de agendas inovadoras para o fortalecimento da política penitenciária, e, principalmente, para a consolidação do diálogo plural e democrático sobre a pauta prisional no Brasil.
A assistência à saúde para pessoas privadas de liberdade é assegurada como um dos direitos sociais, no âmbito da Constituição Federal de 1988, regulada pela Lei 8.080/1990 que institui o Sistema Único de saúde (SUS) e, ainda, encontra-se prevista nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal – (LEP). A LEP dispõe sobre as medidas de caráter preventivo e curativo no interior do sistema penitenciário. Assim, o acesso à saúde deve observar a premissa da garantia de direitos, orientada pelos princípios da equidade, integralidade e universalidade do atendimento ao usuário.
O Depen ressalta que os relatos e opiniões que estão em todas as edições da Revista Brasileira de Execução Penal são de responsabilidade dos seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da RBEP ou do Departamento.
A Revista Brasileira de Execução Penal está disponível no site da Agepen, no ícone com o símbolo do Depen, na parte inferior direita da página. Para acessá-la clique aqui.
Dossiê
A Revista Brasileira de Execução Penal, periódico técnico-científico do Departamento Penitenciário Nacional, recebe propostas em fluxo contínuo e para a constituição do Dossiê 01/2022 – “Políticas penais no Brasil”, no período de 12 de abril até 31 de outubro de 2021, no endereço eletrônico: http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP.
A publicação “Políticas penais no Brasil” busca reunir conhecimentos e análises qualificadas, produzidas por pesquisadores, operadores da justiça e do sistema penitenciário sobre a atuação do Estado no processo de institucionalização, gestão, e execução de políticas públicas para o sistema prisional.
Assim, a produção teórica e/ou técnica deverá vincular-se a um dos eixos temáticos:
- Políticas penais e o sistema de justiça criminal;
- Participação social na execução penal;
- Políticas e assistências penitenciárias para o sistema prisional;
- Política de inteligência penitenciária;
- Política de promoção da cidadania do preso e do egresso; e/ou
- Política de valorização, saúde e qualidade de vida do servidor penitenciário.
Para mais informações: (61) 2025-3295 ou por e-mail: rbep@mj.gov.br
Com informações do Depen/MJSP.