Campo Grande (MS) – Para aprimorar os serviços prestados com foco na prevenção de incidentes, foi realizado o primeiro Curso de Capacitação Técnica para Atuação na Corregedoria–Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Promovido pela Escola Penitenciária (Espen), os encontros foram realizados na última semana, totalizando 40 horas/aula.
A capacitação contou com a presença de servidores da Corregedoria-Geral da Agepen lotados na capital e no interior, dos Procuradores de Entidades Públicas atuantes no interior, além de representantes das diretorias da Agepen e da Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (GISP).
Por meio de palestras, debates e estudos para o aperfeiçoamento das atividades, foram abordados os seguintes temas: atualização nos assuntos relacionados a processos administrativos disciplinares e sindicâncias, assim como procedimentos internos; a nova Lei de Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019); a Resolução CGE/MS/Nº 016, de 15 maio de 2019, que disciplina procedimentos relativos à função de correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; dentre outros normativos pertinentes.
A qualificação foi ministrada pelo corregedor-geral do Estado, Natalino Gonçalves de Almeida; o procurador do Estado e chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários, Nilton Kiyoshi Kurachi; o Procurador de Entidades Públicas, Luiz Rafael de Melo Alves; e a corregedora-geral da Agepen, Jane Maria Motta Stradiotti. Ao todo, 25 servidores penitenciários das seis regionais de atuação do setor concluíram o curso.
Para Jane, iniciativas como essa fomentam a integração entre as equipes da capital e interior e disseminam conhecimento para outros setores interligados sobre o papel da Corregedoria.
“Nosso foco foi priorizar as ações preventivas dentro das unidades penais, através de visitas, de forma a coibir condutas inadequadas, além de estabelecer procedimentos uniformes com os órgãos que integram a corregedoria, com o intuito de dinamizar e harmonizar procedimentos da nossa área de competência”, destacou a corregedora-geral da Agepen.
Atuando como órgão preventivo e de controle interno, a Corregedoria realiza a fiscalização dos atos procedimentais, trabalhando também repressivamente em face das infrações disciplinares e penais praticadas por servidores de carreira.
Presente no encerramento, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, agradeceu a disponibilidade dos professores, dos servidores que estiveram dispostos a se capacitarem, e ao apoio da Escola Penitenciária. Para ele, qualificação e conhecimento possibilitam crescimento institucional e a Corregedoria-Geral possui circunscrição em todas as unidades da autarquia e é fundamental para a tomada de decisões, bem como, para a evolução de toda a estrutura organizacional.