A direção da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) recebeu a visita de coordenadores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, nesta semana, para verificar a possibilidade de firmar convênio referente à regulamentação da prestação de assistência jurídica gratuita e integral às pessoas privadas de liberdade no estado.
A minuta do Termo de Convênio foi entregue pessoalmente ao diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, pelo coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.
Dentre os principais pontos está a operacionalização das salas de videoconferência para a realização de atendimento, fornecimento de espaço adequado, responsabilidade de equipar as salas pela Defensoria e da Agepen pela salvaguarda deste patrimônio; dentre outros pontos.
Conforme Cahuê, a Defensoria Pública realiza uma média de 1.500 atendimentos mensais em unidades penais do estado e a regulamentação desses serviços prestados se torna essencial. “A intenção é disciplinar as obrigações e deveres de cada instituição, de um serviço que já existe, no que se refere ao atendimento às pessoas em situação de cárcere”, afirmou.
Dirigentes se reuniram para tratar sobre regulamentação dos serviços prestados aos reeducandos.
Desde o início da pandemia, os atendimentos realizados pela Defensora Pública estão sendo feitos de forma remota, por meio de videoconferência.
Durante o encontro, também foram tratadas questões para o aprimoramento dos serviços à população LGBT+ em situação de prisão.
O diretor-presidente da Agepen destacou que a Defensoria Pública é uma importante parceira da agência penitenciária, que busca sempre diálogo constante e transparência nas ações.
“A atuação integrada da Agepen com outras instituições públicas fortalece, ainda mais, o trabalho em prol dos reeducandos e da sociedade”, complementou, afirmando que as demandas apresentadas serão analisadas de forma célere e responsável.
Também participaram do encontro, o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Sutana e Silva; o chefe de Gabinete da Agepen, Valdimir Ayala Castro e a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro.