Publicado em 28 jan 2025 • por Keila Oliveira •
Nesta terça-feira (28.1), a Comissão instituída pela Agepen, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, reuniu-se para dar continuidade aos procedimentos que viabilizam a promoção de policiais penais. O objetivo é garantir a ascensão funcional de servidores efetivos, permitindo sua passagem de uma classe para outra imediatamente superior no mesmo cargo.
A comissão busca mecanismos legais para atender aos pedidos, seguindo critérios previstos em lei. Até o momento, foram analisados os 12 recursos apresentados por servidores relacionados a promoções e progressões funcionais. Caso surjam novos recursos, será marcada outra reunião da comissão para análise.
Entre os casos discutidos, destaca-se a situação de policiais penais que poderiam ser promovidos da primeira classe para a classe especial, promoção que ocorre exclusivamente por merecimento. No entanto, afastamentos por atestado médico ou punições administrativas impediram que esses servidores fossem promovidos.
Entre as medidas deliberadas, está o encaminhamento para o CAP (Conselho de Administração Penitenciária) para análise de outros fatores que justificariam essa promoção.
Além disso, a comissão deliberou sobre outros aspectos legais envolvendo servidores de diferentes classes, apresentando interpretações embasadas na legislação vigente.
As deliberações da comissão serão submetidas à avaliação jurídica e à Secretaria de Estado de Administração para validação.
Presidida pela chefe da Divisão de Recursos Humanos, Eliana Doraci, a comissão é composta por servidores de carreira da Agepen de diferentes áreas e classes, incluindo representante do Sinsapp (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária).
