A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Divisão de Recursos Humanos, informa que todos os recursos relativos à promoção funcional por merecimento, recebidos até esta data, já foram analisados e na próxima terça-feira – 28 de janeiro, a Comissão se reunirá para as devidas deliberações.
Posteriormente, também serão feitas análises de reclassificação de nível, conforme recursos já impetrados.
A Comissão da Promoção Funcional da Agepen é composta por servidores de carreira e foi instituída no Diário Oficial do Estado nº 11.453, de 03 de abril de 2024. O objetivo é dar continuidade aos procedimentos para viabilizar a passagem dos servidores efetivos de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo, que cumpriram interstícios até 31 de dezembro do ano anterior, conforme critérios estipulados pela Lei 4.490/2014.