Comissão pede que servidores enviem sugestões para aperfeiçoamento do Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais de MS

Campo Grande (MS) – A comissão da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) responsável por apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do atual Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul (RIBUP) está abrindo a possibilidade de participação a todos os servidores da carreira penitenciária, que desejarem enviar sugestões. O envio poderá ser feito até a próxima quarta-feira (22.5) para o e-mail afernandes@agepen.ms.gov.br.

O atual decreto que regulamenta o RIBUP que está em vigor desde 2006 e necessita de atualização devido às novas demandas inerentes ao sistema prisional do estado. O documento serve de balizador para o funcionamento das unidades prisionais administradas pela Agepen, trazendo desde a finalidade, estrutura organizacional, às competências, atribuições dos setores e dos profissionais que compõem as equipes; além de regras a serem seguidas pelos custodiados, direitos e deveres, tipos de faltas disciplinares entre outros assuntos.

Segundo o presidente da comissão, agente Antônio Rubens Fernandes, o grupo responsável por apresentar o novo regimento está se reunindo todos os dias no período da manhã, buscando dar celeridade à conclusão deste trabalho. “É importante recebermos sugestões dos servidores, para que possamos propor uma regulamentação que atenda realmente às necessidades do dia a dia no interior das unidades penais e a Agepen promova a execução da pena de forma ainda mais efetiva e eficaz”, finaliza.