Conselheiros do CAP encerram gestão com 53 processos concluídos e muitas contribuições à Agepen

Dedicação de tempo e conhecimento, tendo a missão de representar os mais de 1,8 mil servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) no acompanhamento do cumprimento dos mandamentos institucionais vinculados à carreira Segurança Penitenciária. Assim foram os quatro anos de mandato dos membros que compuseram o Conselho de Administração Penitenciária (CAP), gestão 2017-2021. Os membros que se despedem deixaram como legado a análise e conclusão de 53 processos.

Tendo por competência propor normas relativas à utilização de novas técnicas e métodos, visando ao aperfeiçoamento e eficiência da instituição penitenciária, o CAP empossará os novos membros eleitos no próximo dia 20 de janeiro. Outros dois serão indicados pela presidência da Agepen.

O Conselho de Administração Penitenciária também é responsável por receber, apreciar e aprovar propostas de elogio formuladas por autoridades, cidadãos e funcionários, em virtude de atos meritórios que haja praticado; pronunciar-se nos processos de promoções na carreira da Agepen e emitir parecer nos procedimentos disciplinares e nos recursos referentes à aplicação de penalidades administrativas no âmbito do Sistema Penitenciário. Além disso, é o CAP que decide sobre a reabilitação do servidor da carreira Segurança Penitenciária que o requerer.

Na prática, a demanda chega até o Conselho, sendo solicitados, quando necessário, os documentos complementares, e encaminhado ao conselheiro que atuará como relator e fará o parecer para ser apreciado na reunião, na qual será votada pelos demais membros, acompanhando ou não o voto do relator.

Presidido pelo diretor-presidente da Agepen, o CAP é composto por três membros eleitos pelos seus pares e dois indicados pela presidência da agência penitenciária. O mandato dos membros do Conselho é de dois anos, permitida uma recondução, como ocorreu na última gestão, formada pelos membros: Larissa Tassinari de Souza (titular) e Alexandre Silva do Nascimento (suplente), representando a área de Segurança Custódia; Gisela Nazareth Nunes (Titular/aposentou) Maria Guiomar de Almeida (suplemente/titular), da área de Assistência e Perícia, e, Arnold Rosenacker (titular) Marcos Alberto Queiroz Moraes (suplente e secretário do CAP), representando a Administração e Finanças; Além dos dois indicados pela presidência da Agepen: Eduardo Lyvio e Rodrigo Rossi.

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