Corregedores do Brasil se reúnem em encontro e fortalecem a política do sistema prisional do país

Brasília (DF) - O corregedor-geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Anderson Aparecido Moreno, participou na última semana do III Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários. O evento teve como objetivo promover debates e diretrizes necessárias para a construção e o fortalecimento das corregedorias estaduais no sistema penitenciário. 

A iniciativa contou com a presença do secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Antônio Soares Lima; o corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, Paulo Rodrigues da Costa; entre outras autoridades que prestigiaram a ocasião.

Paulo Rodrigues da Costa, corregedor-geral do Depen, falou da importância da capacitação das corregedorias estaduais em parceria com o Depen, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais – Espen. “É fundamental o fortalecimento dos sistemas correcionais no âmbito penitenciário”, ressaltou.

Segundo o secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado, a ação correcional diária é uma ação estratégica que garante a boa gestão pública. Em Santa Catarina, temos uma ação diária correcional competente, legalista e independente de acordo com ordenamento jurídico. “Estamos muito felizes por Santa Catarina sediar esse Encontro Nacional e aproveitamos este momento para convidar a todos para a nossa Mostra Laboral. O estado de Santa Catarina irá sediar pela segunda vez a Mostra Laboral Nacional do Sistema Prisional que acontecerá de 24 a 26 de julho, em Florianópolis, e reunirá em um único espaço os produtos fabricados pelos reeducandos dentro das unidades prisionais catarinenses e de todo o Brasil”, frisa o secretário.

A corregedora Setorial das áreas de justiça e cidadania, Stefanie Grouen Wold Campos, explicou a atuação da Corregedoria-Geral da União no fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

Vale lembrar que as corregedorias são responsáveis por fiscalizar a regularidade da conduta dos agentes públicos de acordo com o ordenamento jurídico e as normas internas, promover inspeções administrativas, recomendar à aplicação de sanções disciplinares em caso de transgressão funcional entre outras.

Durante as atividades, foi apresentado pelo servidor do Depen, Diego Mantovaneli, o projeto de criação do Subsistema de Inteligência Penitenciária, o qual tem por objetivo integrar e fomentar os serviços de Inteligência Penitenciária no Brasil.

A servidora do Depen, Dra. Eli Narciso, ex-servidora da Agepen/MS, apresentou as competências e atribuições da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONSP), reafirmando os marcos legais que permitiram sua institucionalização. Na ocasião, pactuou que "Os serviços das ouvidorias, dos estados e do Departamento, são instrumentos eficazes de participação social, como órgãos fiscalizadores e , também, na direção de fomentar Política Públicas para o sistema penitenciário nacional".

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