Campo Grande (MS) – Atuando com caráter preventivo e punitivo, a Corregedoria-Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) iniciou as correições nas unidades penais de Mato Grosso do Sul para fiscalização e orientação disciplinar. Após cada visita, um relatório detalhado será elaborado e entregue à direção da autarquia com as devidas recomendações.
Conforme a corregedora-geral da Agepen, Jane Maria Motta Stradiotti, as diligências foram iniciadas pela Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí e um relatório já está sendo elaborado para apresentação ao diretor-presidente da Agepen, para apreciação de tudo que foi apontado. “Inclusive, podemos considerá-la um modelo para outras unidades penais do estado, dentro das possibilidades apresentadas, em questões de segurança, controle e organização de trabalho”, disse.
Jane ressalta que o objetivo principal das correições é expandir as boas práticas desenvolvidas em locais específicos para outras regiões. “Claro que, muitas vezes, deve ser feita a adaptação conforme as demandas apresentadas pelo presídio, mas o importante é fazer esse mapeamento mesmo dos prós e dos contras”, pontuou, destacando que estão sendo programadas visitas em unidades da Agepen em outros municípios.
Atividades
A Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul foi instituída pela Lei Nº 4.490/2014 com a finalidade de promover medidas de ordem disciplinar para apurar a responsabilidade funcional referente à atuação dos servidores durante cumprimento do dever legal.
Atuando como órgão preventivo e de controle interno, a Corregedoria realiza a fiscalização dos atos procedimentais, trabalhando também repressivamente em face das infrações disciplinares e penais praticadas por servidores de carreira.
Com o fim de apurar a responsabilidade funcional, este setor é responsável por instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sempre que constatar indício ou falta disciplinar do agente penitenciário. Além disso, também está apta a propor aplicação de penalidade administrativa cabível, de forma fundamentada.
Distribuídos em seis regionais e formada por uma equipe de 25 servidores, destes 15 atuando na capital, a Corregedoria-Geral da Agepen é subdividida em: Coordenadoria de Procedimentos Apuratórios (CPA), responsável por levantar informações sobre determinado fato e para dar andamento nas representações que receber através das comissões; e Coordenadoria de Controle e Aperfeiçoamento de Atividade Penitenciária (CCAAP), que realiza investigação preliminar visando reunir elementos probatórios sobre autoria, materialidade e nexo causal para o juízo de admissibilidade.
Organograma da Corregedoria – Cidades com o nome em vermelho possuem unidades da Agepen.
Dentro da estrutura, também contempla uma Sala de Audiência, onde são realizadas as oitivas dos servidores, para assegurar o contraditório e ampla defesa. Todo o trabalho do setor também é realizado e acompanhado pelos procuradores de entidades públicas, ligados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No último mês, a Controladoria-Geral do Estado realizou correição na agência penitenciária. “Após auditoria e durante reunião, o Corregedor-geral do Estado, Natalino Gonçalves de Almeida, proferiu um elogio referente à estrutura organizacional do nosso setor”, comentou Jane.
A corregedora avalia como um ponto muito positivo referente à atuação do setor é a possibilidade de ser dirigida por um servidor de carreira. “Isso é importante, já que conhecemos bem o sistema penitenciário”, disse, informando que, além disso, é necessário ter formação em direito e reputação ilibada.
Atualmente, estão em andamento 86 processos, sendo 57 na capital e 29 no interior. “Com nove meses à frente do setor, conseguimos solucionar grande parte das demandas, que eram cerca de 300 processos, e assim, focar também em nossa atuação preventiva”, afirmou.
Outra evolução é a participação ativa da implantação do Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública (CorSusp). A primeira reunião foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília, em junho deste ano. A intenção foi estimular a discussão sobre a padronização das unidades de correção e disseminar um guia de boas práticas às corregedorias.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a Corregedoria-Geral possui circunscrição em todas as unidades da autarquia e é fundamental para a tomada de decisões, bem como para a evolução de toda a estrutura organizacional. “Muitas das decisões que tenho que tomar na presidência, preciso estar embasado por todo um trabalho feito por nossa Corregedoria, o que exige um trabalho sério e comprometimento da equipe responsável”, destacou.
Texto: Tatyane Santinoni.