Campo Grande (MS) – Projeto de Lei do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para criar o Comando de Operações Penitenciárias Especiais (Cope) foi aprovado, nessa quinta-feira (14.12), em primeira votação na Assembleia Legislativa (AL). O grupo, que atuará inicialmente em intervenções táticas em presídios e escoltas, é um anseio dos servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), representando evolução profissional e institucional para os agentes.
Mato Grosso do Sul é o único da região Centro Oeste e um dos poucos do Brasil que ainda não possui esse serviço especializado de agentes prisionais. A proposta do Governo defende que o Cope contribuirá para a manutenção da ordem e da disciplina nas prisões, tendo em vista que com um grupo próprio a Agepen poderá realizar mais ações de segurança, como operações pente-fino e resposta mais rápida em situações de crise.
Além disso, conforme o argumento, a aplicabilidade do grupo é de caráter fundamental para a segurança pública, uma vez que o emprego de pessoal especializado no ambiente carcerário permite a mobilização de outras forças policiais em suas atividades de origem.
O projeto segue agora para análise em segunda votação para posterior encaminhamento para sanção governamental. A expectativa é que esse trâmite seja concluído já na próxima semana. Após isso, também será necessária regulamentação do Regimento para o funcionamento do Cope, por meio de Portaria do diretor-presidente da Agepen.
De acordo com o presidente da comissão responsável pela elaboração da minuta do projeto aprovado na Casa de Leis, agente penitenciário João Bosco Correia, a minuta do regimento também já está pronta e será encaminhada para análise da direção da Agepen assim que a Lei for sancionada.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a agência penitenciária já vem se preparando para a instituição desse grupo especializado, com a aquisição de equipamentos, armamentos e capacitação de servidores, que deverão ocorrer de maneira mais sistemática pós a efetivação dos trabalhos. “Acabamos, por exemplo, de receber mais 11 furgões celas, que deverão ser utilizados também para os serviços”, informou.