Para conduzir a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) em Mato Grosso do Sul, foi criado o Grupo Condutor Estadual da Saúde no Sistema Prisional. A Resolução que regulamenta o regimento interno foi divulgada, nesta terça-feira (18.9), no Diário Oficial do Estado.
Com a finalidade de realizar articulação, negociação e pactuação entre os gestores da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Conselho de Secretários Municipais de Saúde, (COSEMS) e apoio institucional do Ministério da Saúde, o Grupo funcionará como instância colegiada para a operacionalização da Saúde no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Ao todo, 56 membros irão compor o Grupo, sendo 34 titulares e 22 suplentes, formado por representantes da SES, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do COSEMS de Mato Grosso do Sul e com o apoio institucional do Ministério da Saúde.
Clique aqui e confira o regimento interno do Grupo Condutor Estadual da Saúde no Sistema Prisional, disponível a partir da página 8.
Texto: Tatyane Santinoni.