Brasília (DF) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, participou, nessa quarta-feira (5.2), da primeira reunião de 2020 do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Na oportunidade, uma carta com reivindicações foi entregue pelo conselho ao presidente da república, Jair Bolsonaro.
A sessão ordinária do colegiado, conduzida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Consej, Pedro Eurico, contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.
No documento, assinado por secretários de vinte e três unidades da federação, inclusive Mato Grosso do Sul, o Consej solicita a recomposição das fontes de financiamento do Fundo Penitenciário Nacional que foram transferidas para o Fundo Nacional de Segurança Pública; a garantia de investimentos no sistema penitenciário dos estados e aplicação de recursos na ordem de R$ 1 bilhão por ano; a flexibilização dos processos construtivos das unidades prisionais; e o urgente fortalecimento do Depen.
De acordo com o presidente do Consej, “a reunião com o presidente foi importante, uma vez que se teve a oportunidade de apresentar as principais demandas dos estados com relação ao sistema prisional”. Segundo ele, a integração entre os estados e o governo federal é fundamental para que seja possível avançar com maior celeridade na área.
Para o diretor-presidente da Agepen/MS, a unidade entre os estados da federação é necessária para que se possa construir uma política voltada para melhoria do sistema prisional por meio de investimentos e de diálogo.