Manaus (AM) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, está participando da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que ocorre pela primeira vez na capital amazonense. A abertura do evento, nessa segunda-feira (10.6), contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Nacional, Sergio Moro.
Ministro Sérgio Moro participou da abertura do evento.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, que representa o Mato Grosso do Sul no encontro, um dos principais assuntos em pauta é a flexibilização dos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para que mais ações e melhorias possam ser desenvolvidas, conforme a necessidade de cada estado.
O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária é o fórum nacional no Brasil de todos os secretários estaduais de Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Penitenciária.
O fórum foi idealizado visando à discussão permanente e organizada pelas Unidades Federativas através dos titulares das pastas específicas no campo da Justiça.
O CONSEJ tem se concentrado ultimamente na discussão sobre o sistema penitenciário do Brasil. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é responsável pelo fomento de políticas penitenciárias, especialmente por meio da celebração de contratos de repasse, convênios e doações às unidades federativas. A troca de informações e o planejamento são estratégias para o sucesso das políticas penitenciárias no âmbito dos estados.