Para orientar os servidores penitenciários interessados em se inscrever no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, a Divisão de Recurso Humanos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (DRH/Agepen) elaborou um passo a passo detalhado de preenchimento do formulário do programa.
O modelo apresentado traz desde onde deve ser inserido o símbolo da instituição a onde encontrá-lo no site da Agepen. Além disso, detalha sobre o correto preenchimento de informações, nos pontos em que estão ocorrendo as maiores dúvidas. O preenchimento é feito pelo servidor penitenciário interessado e a validação pela Divisão de Recurso Humanos da Agepen.
Confira abaixo o modelo da DRH/Agepen ou clique aqui e acesse.
Habite Seguro
Com as inscrições abertas desde o dia 3 deste mês de novembro, o programa implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com linha de crédito operada pela CAIXA, e beneficia tanto profissionais da segurança pública ativos quanto os aposentados.
Os subsídios do programa é destinados aos agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também são atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
As subvenções servirão para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. Mais informações, estão disponíveis na Portaria MJSP Nº 472, de 26 de outubro de 2021 (clique aqui).
Para acessar o formulário de inscrição clique aqui.