Campo Grande (MS) – Estão abertas as inscrições para participação no processo seletivo para a Primeira Turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O curso presencial, com duração de 24 meses, é gratuito e exclusivo para Servidores Públicos efetivos e estáveis em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; e, Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. Serão ofertadas 20 (vinte) vagas.
As aulas estão previstas para iniciar em setembro de 2019, na Enap, em Brasília-DF. O Edital de Abertura pode ser acessado através do link https://www.enap.gov.br/index.php/pt/sem-categoria/mestrado-profissional-em-avaliacao-e-monitoramento-de-politicas-publicas-1-turma
As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://inscricao.enap.gov.br/ até o próximo dia 6 de junho.
A atuação efetiva do Estado na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento e o bem-estar social exige, cada vez mais, a formação de gestores públicos com conhecimentos teóricos e metodológicos atualizados, bem como o domínio de técnicas e instrumentos que operacionalizam as políticas e programas governamentais. Com o propósito de atender a essa necessidade de formação e qualificação para a Administração Pública Brasileira, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece a primeira turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.
O curso será realizado sem ônus para Servidores Públicos efetivos e estáveis em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; e, Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
O processo seletivo para o Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas prevê cotas para candidatos negros e indígenas e para pessoas com deficiência. O total de vagas para o Mestrado será de 20 (vinte) vagas.
Serão destinadas 4 (quatro) vagas para os Sistemas de Cotas de Ação Afirmativa, sendo que 3 (três) vagas serão destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas e 1 (uma) vaga destinada às pessoas com deficiência.
Objetivo do curso
Dotar a Administração Pública de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de Servidores Públicos para o alto desempenho em funções estratégicas no Estado Brasileiro, contribuindo para que seus egressos sejam capazes de atuar, com ética e excelência, em instituições públicas, visando à promoção do desenvolvimento social, político e econômico do país. Dessa forma, o Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, constituindo um lócus de reflexão no Governo sobre os desafios e o papel do Estado no Século XXI.
Titulação
Mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.
Estrutura e duração do curso
O curso terá início no dia 30 de setembro de 2019, com duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo um total de 360 horas-aula em regime de dedicação parcial, acrescido de 180 horas referentes ao período de elaboração e defesa do trabalho de conclusão do curso. O conjunto das disciplinas está estruturado em seis trimestres de aulas. A carga horária é composta da seguinte forma:
– 240 horas de disciplinas obrigatórias;
– 120 horas de disciplinas optativas;
– 180 horas para elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.
Para conclusão do curso e obtenção do título de mestre, exige-se do aluno êxito na apresentação e defesa de trabalho final, sob a forma de dissertação ou projeto de intervenção, que demonstre domínio do objeto de estudo, capacidade analítica e viabilidade técnica.
Área de concentração e linhas de pesquisa
– Área de Concentração: Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.
– Linha de Pesquisa 1: Métodos de avaliação, Métodos de Pesquisa.
– Linha de Pesquisa 2: Governança dos Sistemas, Modelos e Práticas de Avaliação de Políticas Públicas.
Local e regime de aulas
As aulas serão presenciais e ministradas em Brasília, com atividades realizadas no Campus Asa Sul da Enap, preferencialmente, às quartas-feiras, em horário noturno (19h-22h) e às segundas e sextas-feiras, em horário matutino (9h-12h). A programação do curso pode contemplar, excepcionalmente, momentos de atividades em período integral, dias consecutivos ou aulas aos sábados, mediante prévia informação aos alunos.
Processo seletivo
O processo seletivo visa assegurar os requisitos necessários para o acompanhamento das disciplinas e demais atividades do curso, e contempla duas fases:
– 1ª Fase: Avaliação de conhecimentos específicos (questões de múltipla escolha e dissertativa) e exame de proficiência em língua estrangeira (questões de múltipla escolha);
– 2ª Fase: Análise de Pré-Projeto e de Memorial e Entrevista.
As provas da 1ª fase estão previstas para serem realizadas no dia 30 de junho de 2019 e o resultado final do processo está previsto para ser divulgado em 30 de agosto de 2019. Consulte o edital para a primeira turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.
Inscrição
Para a inscrição é necessário:
– Preencher corretamente o formulário de inscrição
– Anexar, em formato PDF, os documentos solicitados, nos casos previstos nos itens 12, 13 e 16 do Edital de Abertura (“Das Vagas Reservadas para os Sistemas de Ação Afirmativa”), (“Das Vagas Destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e Indígenas”), (“Da Vaga destinada às Pessoas com Deficiência”)
– Anexar Pré-Projeto e Memorial (Anexos 2 e 3 do Edital de Abertura), no ato da inscrição; e
– Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), referente à taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e efetuar o pagamento até a data limite de 07 de junho de 2019.
Pré-projeto: proposta preliminar de trabalho de conclusão do curso em forma de pré-projeto que deverá explicitar pelo menos o tema, o problema a ser estudado, os objetivos e resultados esperados e sua relevância para as políticas públicas e para o desenvolvimento nacional.
Memorial: relato, em formato dissertativo, sobre a formação acadêmica do candidato, seu percurso profissional, seus objetivos em cursar o Mestrado, bem como a relação entre o problema de pesquisa escolhido e as atividades que vem exercendo ou pretende exercer no âmbito da Administração Pública.
As formas de apresentação do pré-projeto e do memorial constam no Edital do Processo Seletivo para a primeira turma Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.
Local de realização das provas e entrevistas
Todas as provas e entrevistas serão realizadas nas dependências da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) localizada em Brasília, DF.
Editais e outros comunicados:
06/05/2019 – Edital de abertura
Formulários:
– Regulamento do Programa
– Termo compromisso – Aluno
– Termo de Autorização – Superior Imediato
– Formulário de Autodeclaração – Candidatos Indígenas
– Formulário de Autodeclaração – Candidatos Negros
– Formulário de Autodeclaração – Pessoas com Deficiência
– Formulário de Classificação da Deficiência
– Formulário para interposição de Recursos
Informações:
Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br e pelos telefones: (61) 2020-3453 / 2020-3442.