Com o lema “O trabalho é direito de todos”, Ponta Porã foi palco, nesta terça-feira (10.6), de um importante evento intersetorial que reuniu uma ampla rede de parceiros comprometidos com a reinserção social e profissional de pessoas egressas do sistema prisional.
A iniciativa integra o Projeto de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência no Trabalho, coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Mato Grosso do Sul, e conta com o apoio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da Funtrab (Fundação Estadual do Trabalho).
Denominada “Ação Intersetorial para Reinserção Laboral dos Egressos do Sistema Prisional do MS”, a mobilização dá continuidade às atividades iniciadas no mês anterior, que incluíram o cadastramento de egressos no Portal Emprega Brasil, com suporte da Casa do Trabalhador. A proposta visa oferecer oportunidades dignas de trabalho e combater o estigma ainda enfrentado por esse público.
Durante o evento, foi assinada uma Carta de Intenções entre os parceiros, selando o compromisso conjunto de tornar Ponta Porã uma cidade mais inclusiva. Estiveram presentes representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Sistema S (Senai, Sesc, Senac), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), organizações da sociedade civil, empresas locais e a Assistência Social do município. Também foi lançada oficialmente a hashtag da campanha: #CONTRATEEGRESSO.
A programação incluiu ações de sensibilização voltadas ao empresariado local, além de orientações sobre a legislação trabalhista que combate a discriminação, ministradas pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Celso Henrique Rodrigues Fortes.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, reforçou que será um projeto contínuo e o modelo será para outras cidades de Mato Grosso do Sul, por meio dos patronatos penitenciários. Ela participou do evento acompanhada pela chefe da Divisão do Trabalho da Agepen, Elaine Alencar, e pelo diretor do Patronato Penitenciário de Ponta Porã, Rodrigo Borges.
O projeto está alinhado à Convenção 122 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que incentiva políticas de pleno emprego, e também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — em especial o ODS 8, que promove trabalho decente e crescimento económico inclusivo. Ao mesmo tempo, a iniciativa busca combater práticas discriminatórias que contrariam a Convenção 111 da OIT, a qual proíbe qualquer tipo de discriminação no emprego e na ocupação.