Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) participaram esta semana do 2º Seminário de Controle Interno nas Contratações Públicas, realizado em Curitiba (PR), com apresentações de grandes especialistas na área, além da troca de experiências com profissionais de várias partes do país.
Durante os três dias de capacitação, os policiais penais André Luiz Matos Bezerra e Antonio João Ferreira Junior, que atuam no Núcleo de Tomada de Contas da Agepen, se atualizaram sobre assuntos relevantes ao tema como: Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance, Auditoria Interna e posicionamento da unidade de controle interno, entre outros.
“As alterações no âmbito do controle interno ocorrem a todo instante, com mudanças na legislação, jurisprudência, ou mesmo nas práticas das organizações e na estrutura da administração. Diante disso, termos profissionais atualizados faz toda a diferença para nos auxiliar nas decisões”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
O Núcleo de Tomada de Contas (NTC), da agência penitenciária, integra a Divisão de Finanças, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças, e atua oferecendo suporte aos demais setores com a conferência de trâmites, documentos e informações exigidos pelo amparo legal, bem como aqueles requeridos pela Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas Estadual, entre outros órgãos com poder de fiscalização, com o intuito de enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade, os objetivos gerais sejam alcançados.
Os servidores que atuam no NTC também orientam quanto à execução ética, econômica, eficiente e eficaz dos atos administrativos e das contratações públicas, quanto ao cumprimento da “accountabilty” (responsabilização, fiscalização e controle social), cumprimentos das leis e regulamentos aplicáveis, primando pela boa governança e gestão de riscos da entidade, bem como salvaguardar a integridade e economicidade.