Nos dias 10 e 11 de junho, a Escola Superior da Advocacia Pública da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) realizará um evento online focado nas principais questões eleitorais relevantes para os agentes públicos estaduais durante as eleições deste ano.
O destaque do evento será a apresentação do Manual de Condutas Eleitorais 2024 pelo procurador do Estado, Leonardo Campos Soares da Fonseca. Durante sua apresentação, abordará aspectos práticos e compartilhará jurisprudências atualizadas sobre condutas eleitorais de interesse dos agentes públicos estaduais, com ênfase especial nas condutas vedadas. Além disso, haverá uma sessão interativa em que os participantes poderão esclarecer dúvidas ao vivo sobre as condutas eleitorais proibidas.
Este evento é organizado da PGE-MS tem como objetivo oferecer orientação jurídica e direcionar a conduta dos agentes públicos estaduais. A iniciativa visa esclarecer o que é permitido ou proibido durante o período eleitoral, garantindo que as ações dos agentes públicos estejam em conformidade com a legislação eleitoral e respeitem suas limitações, promovendo uma atuação transparente e ética durante o período eleitoral.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas na página www.cursos.ms.gov.br/Esap, onde também estão disponíveis mais informações sobre os horários dos encontros e o conteúdo programático.