Resultado de projeto apresentado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (12.11) aviso de abertura de licitação para a “elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para ampliação e reforma do Presídio de Trânsito (Ptran)”, localizado na capital.
Conforme o DOE, a abertura do processo licitatório, do tipo menor preço, será no dia 30 deste mês, às 10:00, na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes, em Campo Grande, onde também estará disponível o edital e seus anexos.
A empresa vencedora ficará responsável pela elaboração da planta baixa, cobertura e toda a parte estrutural da obra. Após isso, será lançada licitação para empresa que ficará responsável pela execução da reforma e ampliação da unidade penal.
A abertura de licitação para a elaboração do projeto estrutural da obra no Ptran é a primeira de um total de seis estabelecimentos prisionais que serão ampliados. Além da unidade da capital, que receberá mais 136 vagas, terão sua capacidade aumentada os presídios masculinos de regime fechado de Três Lagoas, Dois Irmãos do Buriti, Naviraí, Paranaíba e Nova Andradina, totalizando 908 novas vagas.
Todo processo administrativo, direcionamento dos projetos estruturais e execução das obras será de responsabilidade da Agesul, sendo subsidiada com informações do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, responsável pela elaboração da proposta encaminhada ao Depen.
Para a elaboração dos projetos estruturais das seis unidades prisionais, o órgão federal disponibilizou R$ 1.521.011,11. Já para a execução das obras, foram destinados R$ 30.423.434,33. Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).