Campo Grande (MS) – Decreto do Governador do Estado De Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3), nomeou o agente penitenciário Anderson Aparecido da Silva Moreno para desempenhar a função de corregedor-geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, exercendo cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2.
Instituída pela Lei 4490/2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, a Corregedoria-Geral da Agepen possui circunscrição em todas as unidades da entidade, tendo por finalidade a promoção de medidas de ordem disciplinar, com o fim de apurar responsabilidades funcionais e a orientação para uniformização e regularidade de procedimentos.
Como exigido pela legislação, modificada em dezembro de 2015, o corregedor-geral da Agepen é bacharel em Direito e servidor da autarquia, com cerca de 15 anos na carreira penitenciária. Anderson também possui especialização em Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Processo Civil.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, a nomeação do corregedor-geral representa um avanço importante para a instituição e demonstra o compromisso do governador Reinaldo Azambuja com a autarquia.
Segundo Stropa, o apoio do atual secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, foi determinante para que a nomeação se concretizasse. “Desde quando deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Barbosa trabalhou para a mudança da legislação que exige que o ocupante desse cargo fosse um servidor de carreira da Agepen”, ressalta o dirigente.
Conforme o decreto do governador, a nomeação tem efeito a partir da data de publicação, cabendo ao primeiro corregedor nomeado da Agepen montar sua equipe de trabalho e apresentar as propostas de estruturação da pasta.