Servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) já podem indicar nomes de policiais penais e autoridades civis, militares e eclesiásticas, e demais personalidades, para receberem a Medalha Patrono Penitenciário “Ramez Tebet” este ano. As indicações podem ser feitas até o dia 31 de agosto pelo e-mail: recepcaogab@agepen.ms.gov.br.
Além do nome, as indicações deverão conter a justificativa dos motivos pelos quais o possível agraciado é merecedor. O formulário de indicação e a relação de todos que já foram agraciados em anos anteriores, estão disponíveis no site da Agepen, , localizado no campo Área do Servidor, e depois no botão “Indicação Medalha Patrono Penitenciário“.
Para facilitar a deliberação de escolha da Comissão de Outorga, fica estabelecido o número máximo de 2 (dois) servidores indicados e 1 (uma) autoridade. Para cada indicado (servidor penitenciário ou autoridade) é necessário preencher a ficha anexa com o máximo de informações possíveis; também é permitido anexar, juntamente ao formulário, currículo com maiores detalhes sobre os indicados. A data da solenidade de outorga será informada, posteriormente, pela Direção da Agepen.
O preenchimento é obrigatório e apenas as indicações feitas desta maneira serão analisadas. Além disso, o envio deve ocorrer de forma sigilosa, sem criar quaisquer expectativas nos indicados, para serem apreciadas, a partir de critérios objetivos, pela Comissão de avaliação designada pela Agepen no Diário Oficial do Estado.
É necessário verificar se a pessoa indicada já recebeu a honraria. No campo destinado às informações da medalha, no site, também estão disponíveis as publicações com os nomes das pessoas que já foram agraciadas desde 2012 e o Decreto que regulamenta a comenda, bem como a Portaria com os nomes dos integrantes da comissão avaliadora deste ano.
Relativamente aos policiais penais, só podem ser indicados os que não tenham sido condenados em processo crime, por sentença transitada em julgado; não tenham sido punidos disciplinarmente por falta que comprometa a dignidade pessoal do servidor penitenciário, bem como o nome da instituição; não tenha praticado atos ofensivos à moral e aos bons costumes; e que seu desempenho tenha sido avaliado como “bom” pela chefia imediata, e demais superiores, nos últimos três anos.
Mais alta honraria concedida pela Agepen, a medalha Medalha Patrono Penitenciário “Ramez Tebet” foi instituída por meio do Decreto Nº 13.286, de 28 de outubro de 2011. O objetivo desta ação é homenagear servidores e demais pessoas que tenham prestado relevantes serviços e contribuído para o aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, possibilitar que todos os servidores opinem sobre as indicações é uma forma democrática de se definir os merecedores da mais alta condecoração da instituição.
Formulário de Indicação – Clique Aqui
Listagem com Agraciados – Clique Aqui
Comissão Avaliadora – Clique Aqui