A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informa aos servidores que as indicações à Medalha Patrono Penitenciário “Ramez Tebet” podem ser feitas somente até o dia 31 de julho, através do e-mail: presidencia@www.agepen.ms.gov.br.
No banner alusivo à medalha, localizado na lateral direita superior da página da Agepen, é possível acessar o formulário de indicação (clique aqui e acesse).
Para cada indicado (servidor penitenciário ou autoridade) é necessário preencher a ficha anexa com o máximo de informações possíveis; também é permitido anexar, juntamente ao formulário, currículo com maiores detalhes sobre os indicados.
O preenchimento é obrigatório e apenas as indicações feitas desta maneira serão analisadas. Além disso, o envio deve ocorrer de forma sigilosa, sem criar quaisquer expectativas nos indicados, para serem apreciadas, a partir de critérios objetivos, pela Comissão de avaliação designada pela Agepen no Diário Oficial do Estado. É necessário verificar se a pessoa indicada já recebeu a honraria.
No campo destinado às informações da medalha, no site, também estão disponíveis as publicações com os nomes das pessoas que já foram agraciadas e o Decreto que regulamenta a comenda, bem como a Portaria com os nomes dos integrantes da comissão avaliadora.
Relativamente a servidores, só podem ser indicados os que não tenham sido condenados em processo crime, por sentença transitada em julgado, não tenham sido punidos disciplinarmente por falta que comprometa a dignidade pessoal do servidor penitenciário, bem como o nome da instituição, não tenha praticado atos ofensivos à moral e aos bons costumes, e que seu desempenho tenha sido avaliado como “bom” pela chefia imediata, e demais superiores, nos últimos três anos.
A entrega das medalhas está marcada para acontecer durante a solenidade alusiva ao Dia do Servidor Penitenciário, programada para acontecer este ano no dia 28 de setembro, na capital.