Campo Grande (MS) – O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, juntamente com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, vem a Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (19) para assinar o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada. O acordo de cooperação será formalizado pelos secretários de segurança de oito estados e do Distrito Federal durante o Fórum de Governadores Brasil Central, realizado na quinta e sexta, em Bonito.
O pacto tem objetivo de integrar ações e planejamentos em operações de inteligência e análise criminal entre os estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), Tocantins e Roraima – formadores do Fórum – além de Minas Gerais, Maranhão e Bahia. Entre as linhas de interesse em comum estão o combate ao roubo de cargas, assalto a bancos e tráfico de armas e de drogas, além da desarticulação de facções criminosas.
Antes de ser apresentado aos chefes dos executivos, o acordo será debatido entre os secretários em reunião da Câmara de Segurança, que acontecerá na tarde de quinta-feira. Estratégico por sua posição geográfica, Mato Grosso do Sul pode contribuir com bons resultados nas ações de segurança. “Somos o sétimo estado com menor índice de homicídios do País”, reforça o secretário de Justiça e Segurança, José Carlos Barbosa, referindo-se ao ranking Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com 1,5 mil quilômetros de fronteiras, o Estado é a unidade da federação que mais apreende drogas, sendo que o tráfico é o motivo da condenação de 40% dos R$ 15,6 mil presos no sistema carcerário, o que gera um custo anual de mais de R$ 126 milhões. “Por estarmos em região fronteiriça, assumimos com recursos próprios serviços de segurança pública que são de responsabilidade da União”, completa Barbosa.
A vinda do ministro chancela uma tática já adotada em âmbito internacional, uma vez que o Brasil já assinou pactos de integração em segurança com Paraguai, Bolívia e Peru.
Esta é a quarta reunião do Fórum de Governadores deste ano, realizada em Goiânia, Cuiabá e Palmas. Durante o evento, também será assinado um termo de cooperação técnica para a melhoria da qualidade do ensino público de Nível Fundamental, celebrado entre as secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social.
Brasil Central
O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e Distrito Federal), além de Tocantins e Rondônia. Está associado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil, formado para compartilhar soluções e desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. Criado em setembro de 2015, o Consórcio segue a linha de associações horizontais formadas nos EUA e Europa e também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política e das articulações com o Governo Federal.
Serviço: As reuniões do Fórum de Governadores Brasil Central acontecem no Hotel Wetiga (R. Cel. Pilad Rebuá, 679), em Bonito, nesta quinta (18) e sexta-feira (19).
Programação e Pauta
Dia 18 de agosto
Reunião da Câmara de Segurança – Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada
14:10 – Abertura
Boas vindas do Secretário Justiça e Segurança Pública e apresentação de vídeo sobre o MS (10’) e Presidente do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada, José Heliton de Figueiredo;
*Demais falas determinadas pelo Cerimonial do Governo de Goiás;
Pauta:
Apresentação dos trabalhos desenvolvidos e planejamentos integrados dos Comitês Interestaduais de:
Operações Integradas – Emília Gluck de Podestá;
Operações de Inteligência – Wenderson Souza Teles;
Análise Criminal, Major PM Geyson Alves Borba;
Apresentação do Cenário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS – José Carlos Barbosa;
Exposição da versão final do Acordo de Cooperação e seu Plano de Trabalho – Secretário Executivo do Pacto;
Reunião da Câmara de Educação
14:30 – Início
Pauta:
Apresentação dos trabalhos desenvolvidos e planejamentos das próximas ações;
Programa Studo + – Rangel Barbosa e Caroline Tavares;
Itaú Social – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público de Nível Fundamental II Anos Finais, a ser celebrado entres Governos Estaduais, as Secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social (15);
Reunião do Conselho de Administração
15:00 – Início
Pauta
Metas mobilizadoras e momento atual do Consórcio – Thiago Camargo, Secretário Executivo BrC;
Avaliação e definição de instrumento para Acordo ou Convênio Studo + Educação;
Agenda Brasil Futuro – Estudo sobre cargos de alta direção;
Projeto de Integração e Promoção do Turismo do Brasil Central – Alexandro Castro Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo /TO;
Prestação de contas sobre o Pacto da Segurança;
Indicação de Andrea Calabi para a última vaga do conselho consultivo;
Compensação Previdenciária, previdência complementar e contribuição PASEP – Marlene Alves Carvalho e Vieira, Presidente da GOIÁSPREV;
Proposta de Integração Ferroviária – Representante do Governo da China, daCRCC – China Railway Construction Corporation Limited e do CDB – China Development Bank;
16:30 – Pausa para café
16:45 – Retorno aos Trabalhos
- Jantar de Confraternização
Horário: 20:30 – Local: HOTEL ZAGAIA – Rodovia Bonito/ Três Morros – Km 0
Reunião da Assembleia de Governadores e Fórum de Governadores Brasil Central
19 de agosto de 2016
Bonito/MS
Reunião privada dos Governadores
Assembleia Geral dos Governadores
Horário: 09:00
Local: Hotel Wetiga
- Cel. Pilad Rebuá, 679
Reunião do Fórum dos Governadores
Horário: 10:00
Local: Hotel Wetiga
- Cel. Pilad Rebuá, 679
10:00 – Abertura:
Governador Marconi Perilo – Presidente do BrC;
Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes;
Governadores de MS, TO, RO,DF, MT e MA
Pauta:
10:15 – Segurança Pública – José Heliton de Fiqueiredo; Presidente do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada (15’);
Assinatura do Acordo de Cooperação para o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada pelos Governadores;
Assinatura do Plano de Trabalho do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada, pelos Secretários de Segurança e ou Defesa Social;
10:30 – Atração de parcerias, Desenvolvimento Econômico e Parcerias Público Privada – Andrea Calabi (15);
10:45 – Educação
Programa Studo + – Rangel Barbosa e Caroline Tavares;
Itaú Social – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público de Nível Fundamental II Anos Finais, a ser celebrado entres Governos Estaduais, as Secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social (15);
11:00 – Turismo – Projeto de Integração e Promoção do Turismo do Brasil Central, Alexandro Castro Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo /TO;(15);
11:15 – Agenda Brasil Futuro – Estudo sobre Cargos de Alta Direção – Marina Amaral Cançado e Daniela de Rogatis (15’);
11:30 – Pacto pela Reforma do Estado, Cláudio Gastal (15’);
11:45 – Saúde – Experiência de MS na Caravana da Saúde, Nelson Tavares, Secretário de Estado de Saúde de MS (15’)
12:00 – Proposta de Integração Ferroviária – Representante do Governo da China, da CRCC – China Railway Construction Corporation Limited e do CDB –China Development Bank (15’);
12:15 – Compensação Previdenciária, previdência complementar e contribuição PASEP – Marlene Alves Carvalho e Vieira, Presidente da GOIÁSPREV (15’);
12:30 Encerramento e Coletiva para Imprensa
Rosane Amadori – Assessoria de Imprensa Segov
Foto: Arquivo Ministério da Justiça