A Divisão de Recursos Humanos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (DRH-Agepen) informa que Coordenadoria de Sistemas da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (COGESP – SAD/MS) definiu, nessa quinta-feira (27.6), um novo protocolo referente à emissão de Boletim de Inspeção Médica (BIM) para quem está com férias programadas.
Para a emissão do BIM, caso o servidor tenha férias programadas no sistema, é necessário que avise imediatamente à Divisão de Recursos Humanos pelo e-mail urh@agepen.ms.gov.br, com cópia para servidor@agepen.ms.gov.br solicitando a anulação do período de gozo.
A medida é necessária para que a Junta Médica consiga fazer o lançamento do boletim para que não haja conflito de sistemas. Ou seja, se houver férias programadas no sistema do Estado, o sistema da Junta não permite a homologação do BIM.
O cancelamento é preciso ser feito mesmo que o período da licença não coincida com o das férias já programadas no sistema do Estado. Após a homologação do BIM, a DRH poderá realizar novamente a programação do gozo das férias a pedido do servidor.
Importante destacar que, ao agendar a Perícia Médica, pelo Núcleo de Apoio ao Servidor, é preciso confirmar se o período foi anulado.
A DRH Agepen explica que, no caso de o servidor já estar em gozo dos dias de férias e, porventura precisar de BIM, não necessita realizar este procedimento.