Autoridades, empresários e a sociedade em geral de Corumbá participaram do IV Encontro Estadual de Incentivo à Contratação da Mão de Obra Prisional, promovido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), nessa terça-feira (20.6). O evento teve como foco orientar o público sobre os benefícios decorrentes da ocupação laboral das pessoas em situação de prisão, entre eles a redução de custos às empresas e a contribuição social na redução da violência.
Dados apresentados pelo diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, revelaram que Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional, com 38% de custodiados do sistema prisional trabalhando, acima da média nacional. “Nossa meta é ampliarmos ainda mais, pois quanto maior o índice de trabalho, menor é o de reincidência criminal e isso reflete diretamente na segurança de toda a população”, destacou.
Segundo o dirigente, atualmente a agência penitenciária possui 220 parcerias com empresas e instituições na ocupação de mão de obra carcerária, entre as quais sete são de Corumbá.
Na cidade, são 416 custodiados da Agepen trabalhando, entre internos do regime fechado e monitorados com tornozeleira eletrônica. Entre os convênios estabelecidos, estão os serviços prestados às prefeituras de Corumbá e Ladário. “A intenção é aumentarmos a rede de empresas conveniadas que ocupam essa mão de obra e, para isso, é preciso levar essa conscientização a toda sociedade local”, pontuou Rodrigo.
Presente no evento, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, André Campos, classificou como “fantástica” a iniciativa da Agepen em promover o encontro na cidade. “Como foi bem demonstrado, o empresário ganha muito, com redução de gastos, ganha o trabalhador custodiado prisional com a redução de pena e ter um recurso a mais para ajudar a família e ganha a sociedade por ter uma pessoa reinserida”, destacou.
O magistrado destacou a importância do trabalho prisional.
O juiz titular da VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), Luiz Felipe Medeiros Vieira, também defendeu a importância da ocupação da mão de obra prisional e esclareceu ao público que existe uma avaliação prévia do apenado que é encaminhado para o trabalho, sendo feita análise do perfil criminológico.
Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional, apresentadas durante o encontro, estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e sim pela LEP (Lei de Execução Penal).
Durante o evento, a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, e a chefe da Divisão do Trabalho Prisional, Elaine Alencar, orientaram ao público sobre os trâmites para ocupar a mão de obra prisional e todas as competências estabelecidas. Também foi apresentado um vídeo institucional com depoimentos de empresários que possuem convênio com a Agepen e de ex-detentos que tiveram suas vidas transformadas pela oportunidade de trabalhar.
Houve apresentação cultural do coral “Vozes da Liberdade”, formado por custodiadas do Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” e da banda filarmônica do Projeto Social “Novo Olhar”, que atende crianças e adolescentes de Corumbá.
O encontro contou ainda com a participação de diversas autoridades locais, entre eles o juiz da 1ª Vara Criminal de Corumbá, Idail de Toni Filho, e o diretor do Foro de Corumbá, André Luiz Monteiro, além de representantes do município, forças de segurança, entre outros segmentos.
Texto: Keila Oliveira e Tatyane Santinoni