Jateí (MS) – Detentas do Estabelecimento Penal Feminino Luiz Pereira da Silva, em Jateí, já estão trabalhando na limpeza e manutenção de espaços públicos da cidade, como parte da parceria firmada entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen ) e a Prefeitura Municipal. A iniciativa busca a reinserção social, colaborando também para a população, com a garantia de locais mais limpos e cuidados.
O convênio inédito em Mato Grosso do Sul possibilita que reeducandas do regime fechado trabalhem fora dos muros do presídio, em prol de toda a sociedade. A medida conta com o aval do Poder Judiciário, através da Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn) e apoio do Ministério Público Estadual.
Desde o início desta semana, 10 reeducandas, devidamente uniformizadas, executam os trabalhos, com acompanhamento de agentes penitenciários e orientação da Secretária Municipal de Infraestrutura. Pelo trabalho, conforme especifica a Lei de Execução Penal, cada reeducanda receberá remuneração equivalente a 3/4 do salário mínimo mensal. Além disso, a cada três dias de serviços um será reduzido no total da pena a ser cumprida.
Reeducandas deixando o presídio para o primeiro dia de trabalho.
Para a diretora do presídio feminino de Jateí, Solange Pereira da Silva, a iniciativa terá impactos positivos entre as outras detentas. “Eu acredito na ressocialização, melhorando a autoestima das presas e servindo de exemplo para outras unidades implementarem o trabalho prisional, como reinserção na sociedade”, pontuou.
Um dos idealizadores da proposta de ocupar as reeducandas na limpeza urbana, o promotor de justiça Romão Ávila Milhan Júnior, destacou que esta parceria é um grande marco na ressocialização das reeducandas. “Estas terão efetivamente garantido o direito ao trabalho dos presos e sendo este externo, aliado ao fato da economia dos gastos públicos do município no serviço de limpeza urbana”, ressaltou .
O primeiro dia de trabalho das detentas, na última segunda-feira (9.4), foi acompanhado pelo promotor e outras autoridades, como o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite e a vice-prefeita Cileide Cabral da Silva Brito, além do deputado estadual Maurício Picarelli e de vereadores.
Autoridades acompanharam o primeiro dia de trabalho das custodiadas nas ruas.
“Foi um dia histórico em razão da possibilidade de ver os olhos brilhando e lacrimejando das presas selecionadas e a esperança destas numa vida melhor após o cumprimento de suas penas, além do pioneirismo da cooperação entre os entes estatais”, afirmou Romão Ávila Milhan Júnior.
De acordo com o prefeito, além do enfoque na ressocialização e a garantia na prestação de serviço à comunidade, a parceria traz uma importante economia aos cofres públicos do município. “A previsão é de que haja uma redução de custos com a limpeza pública de R$ 100 mil por mês com empresa terceirizada para R$ 15 mil neste ano”, disse Eraldo Jorge Leite.
A exemplo do convênio com a Prefeitura de Jateí, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destacou que o sistema penitenciário do estado tem buscado parcerias que possibilitem a ocupação produtiva das pessoas em situação de prisão, no sentido de proporcionar a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
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