A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) participa do VI Seminário Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, promovido pela Senappen (Secretaria Nacional e Políticas Penais). O evento acontece no Auditório do Edifício Multibrasil Corporate, em Brasília (DF), com mesa de abertura nesta terça-feira (16.4), a partir das 8h (horário de MS).
Policiais penais ao lado do juiz titular da Vepin, Luiz Felipe Medeiros Vieira.
A programação conta com palestras e oficinas, promovendo troca de experiências e multiplicação de boas práticas. Participam pela Agepen, a chefe da Divisão do Trabalho, Elaine Cristina Alencar, e a policial penal Kamila Cristina Sanches Hernandes, representando a Diretoria de Operações.
Assim como o Mato Grosso do Sul, o seminário conta com a presença dos pontos focais dos outros estados, com o objetivo de alinhar a execução da política de trabalho no Sistema Penal. Além disso, haverá a certificação das Instituições públicas e privadas selecionadas no 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional-Selo Resgata.
No cerne das discussões está o intuito de promover o debate sobre a oferta de trabalho às pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto, aberto, em medidas alternativas à prisão, em medidas de segurança e egressas do sistema prisional. Dentre as pautas está o alcance da Meta 11 do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que versa sobre aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral até 2030.