A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ENASP), torna público o lançamento dos Cursos de Implementação e Gestão do Fundo Rotativo e Conselho da Comunidade e Controle Social disponíveis na plataforma Ead Espen a partir do dia 24 de abril. A participação em ambos os cursos é facultativa e pode ser feita por qualquer integrante do Sistema Único da Segurança Pública, nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal. Para isso, basta ter cadastro ativo na plataforma Sinesp-Segurança (disponibilizamos um passo a passo ao fim do texto) e ingressar no ambiente EaD ESPEN.
O lançamento integra o portfólio de cursos do Projeto EaDuque-se, composto de 13 cursos abertos que serão disponibilizados ao longo do ano de 2023 a servidores brasileiros e de demais países sul-americanos. A criação e a formatação dos conteúdos consistem em um trabalho realizado pela Secretaria de Educação a Distância – SEAD, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, financiado pela SENAPPEN por meio de um Termo de Execução Descentralizada, firmado em 2021. Os conteúdos e conteudistas foram indicados pelas Diretorias da SENAPPEN e, em sua maioria, são servidores federais e estaduais do sistema penitenciário brasileiro.
Sobre os cursos:
Implementação e Gestão de Fundo Rotativo: O curso de carga horária de 20h apresenta como público-alvo: servidores e gestores prisionais. O objetivo geral do curso é desenvolver a capacidade dos profissionais em promover a implementação e gerenciamento de Fundo Rotativo Penitenciário, incentivando e fundamentando a adoção de mecanismos para ampliação do trabalho e renda no Sistema Prisional.
Conselho da Comunidade e Controle Social: O curso de carga horária de 20h apresenta como público alvo: conselheiros da comunidade, representantes da sociedade civil vinculados às atividades dos Conselhos da Comunidade e demais atores envolvidos na execução penal. O objetivo geral do curso é capacitar conselheiros da comunidade e demais atores envolvidos na execução penal para o papel exercido pelos Conselhos da Comunidade.
Os temas são voltados à execução penal digna e justa que se pretende consolidar em um Estado Democrático de Direito, além de atender as necessidades de maximização da oferta de capacitação profissional, permitindo maior capilaridade e otimização de recursos.
Plataforma da Sinesp-Segurança: (Link).
Passo a passo cadastro na plataforma Sinesp-Segurança (Link).