Campo Grande (MS) – Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) já podem indicar nomes de agentes penitenciários e autoridades civis, militares e eclesiásticas, e demais personalidades, para receberem a Medalha Patrono Penitenciário “Ramez Tebet”, este ano. As indicações podem ser feitas somente até o dia 12 de agosto, através do e-mail: presidencia@agepen.ms.gov.br.
Além do nome, as indicações deverão conter a justificativa dos motivos pelos quais o possível agraciado é merecedor. Para acessar o formulário de indicação e conferir a relação de todos os agraciados, clique no banner alusivo à medalha, localizado na lateral direita superior da página da Agepen, após acessar a opção ‘ver mais’ na página principal (clique aqui e acesse).
Para cada indicado (servidor penitenciário ou autoridade) é necessário preencher a ficha anexa com o máximo de informações possíveis; também é permitido anexar, juntamente ao formulário, currículo com maiores detalhes sobre os indicados.
O preenchimento é obrigatório e apenas as indicações feitas desta maneira serão analisadas. Além disso, o envio deve ocorrer de forma sigilosa, sem criar quaisquer expectativas nos indicados, para serem apreciadas, a partir de critérios objetivos, pela Comissão de avaliação designada pela Agepen no Diário Oficial do Estado. É necessário verificar se a pessoa indicada já recebeu a honraria.
No campo destinado às informações da medalha, no site, também estão disponíveis as publicações com os nomes das pessoas que já foram agraciadas desde 2012 e o Decreto que regulamenta a comenda, bem como a Portaria com os nomes dos integrantes da comissão avaliadora.
Relativamente a servidores, só podem ser indicados os que não tenham sido condenados em processo crime, por sentença transitada em julgado; não tenham sido punidos disciplinarmente por falta que comprometa a dignidade pessoal do servidor penitenciário, bem como o nome da instituição; não tenha praticado atos ofensivos à moral e aos bons costumes; e que seu desempenho tenha sido avaliado como “bom” pela chefia imediata, e demais superiores, nos últimos três anos.
A entrega das medalhas está marcada para acontecer durante a solenidade alusiva ao Dia do Servidor Penitenciário, prevista para ser realizada este ano no dia 27 de setembro, na capital.