Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que atuam em áreas subordinadas à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), participaram esta semana do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop), realizado em Campo Grande, que reuniu especialistas renomados para explorar as novidades trazidas pela Lei 14.133/21, que trata sobre licitações e contratações públicas.
O evento teve como foco propiciar a especialização de servidores, através do conhecimento de doutrina e jurisprudência, considerando a atual cenário de mudanças nas contratações governamentais. O objeto foi demonstrar ferramentas para atender aos princípios de eficiência, sustentabilidade e indisponibilidade do interesse público. Foi discutida, ainda, a posição atual do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos.
Os participantes foram estimulados a trocarem experiências rotineiras, com o intuito de expandir os canais de comunicação e a administração de resultado; receberam informações sobre a Lei Anticorrupção no processo de contratação pública, bem como noções de custo x benefício, de forma a tomarem decisões técnicas e juridicamente corretas, que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle.
Os painéis envolveram, ainda, regulamentação, revisão econômica, governança e compliance, alterações contratuais e responsabilização de agentes públicos, entre outros temas.
O Senacon também contou com a participação de procuradores de entidades públicas que atuam na Procuradoria Jurídica da Agepen.
