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A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) irá alterar regulamentações referentes a visitação nas unidades penais, bem como às ações de assistência educacional e religiosa. A mudança passa a valer a partir deste sábado, dia 2 de abril, em todos os presídios do estado.
A determinação da direção da Agepen atende às orientações do Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, que levou em consideração a flexibilização por parte do Governo do Estado quanto ao uso de máscaras e o cenário epidemiológico atual, bem como o esquema vacinal completo dos servidores, prestadores de serviços e custodiados.
De acordo com a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (29.3), as visitas presenciais, as atividades de assistência religiosa, de assistência educacional e outras serão retomadas nos termos da Portaria Normativa AGEPEN-MS nº. 34 de 15 de abril de 2019.
O documento pondera que “a visitação ocorrerá em dias definidos pela direção de cada Unidade Penal, devendo ser informado aos visitantes, de modo a evitar aglomerações na portaria da Unidade”. Além disso, a visitação de crianças e adolescentes permanece suspensa. A medida é necessária, pois carece de uma normativa própria para sua regulamentação.
Será permitida a entrada de alimentação, especificamente para os visitantes, em vasilhames de plástico transparente, com capacidade de até dois litros, excetuando-se nas penitenciárias masculinas de regime fechado da Gameleira I e II.
Durante a visita deverão ser observados os protocolos de biossegurança, evitando-se a aglomeração, bem como a higienização obrigatória das mãos.
A Agepen alerta que a visitação poderá ser suspensa temporariamente, diante da presença de cenário adverso em relação ao aumento de novos casos da Covid-19.
O cronograma com o novo esquema de visitação será disponibilizado no site da Agepen, campo “Informações a Familiares e Visitantes”.
Clique aqui e acesse a Portaria.
Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira
