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O Núcleo de Atendimento Psicossocial da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) trabalha para a manutenção da saúde e bem estar funcional dos servidores penitenciários. Entre as atribuições estão os agendamentos e orientações para perícias médicas e Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT).
Desta forma, orienta a todos os servidores para se atentarem aos prazos para marcação e realização das perícias médicas relacionadas à licença para tratamento de saúde e comunicação de acidente de trabalho. O não cumprimento dos prazos pode causar prejuízos aos servidores (atestado não homologado gera falta não justificada).
É importante destacar que em caso de ausência por motivo de doença de até três dias, no período de 60 dias corridos, o atestado é apresentado no âmbito da Instituição, sem necessidade de perícia.
Os prazos praticados pela Perícia Médica Estadual são os seguintes:
• Até 2 dias úteis da emissão do atestado médico para agendamento de boletim de inspeção médica (BIM);
• Após o agendamento, o servidor deverá comparecer à perícia no período máximo de 10 dias após a emissão do atestado, conforme o decreto n° 12.823 de 24 de setembro de 2009, caso não seja cumprido o prazo, o atestado não será homologado por decurso de prazo;
• 72hs para Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), alertamos que quando houver ocorrência de acidente o servidor deve comunicar com urgência o SETOR DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, visto que a homologação do acidente depende de avaliação pericial e junta médica estadual pode não homologar acidentes com prazo superior ao mencionado.
Os telefones do Núcleo de Atendimento ao Servidor da Agepen, para agendamento de perícia e abertura de CAT, bem como para esclarecimentos de dúvidas, são :(67) 3901-1619, (67) 3901-1623 e (67) 3901-3500.
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