Histórico

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS, situada à Rua Santa Maria, 1.307, bairro Coronel. Antonino, em Campo Grande/MS, é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e por ela supervisionada.

A Agepen tem por finalidade custodiar os presos provisórios, executar as penas de prisão e as medidas de segurança detentivas, amparar os egressos e exercer a observação cautelar dos beneficiários da suspensão e livramento condicionais, administrando os estabelecimentos prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul.

O histórico do órgão responsável pela administração penitenciária iniciou–se em 1979, por ocasião da instalação do primeiro governo de Mato Grosso do Sul, através do Decreto – Lei 11, de 1º de janeiro de 1.979, que instituiu o Sistema Estadual de Justiça, e autorizou a criação do Departamento Penitenciário do Estado, quando do Decreto – Lei 11, de 01 de janeiro de 1.979.

No ano de 2000, a denominação de DSP mudou para Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, alterada pela Lei 2.152, de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado.

Para garantir tratamento penal aos custodiados distribuídos nos três regimes (fechado, semiaberto e aberto), em 44 unidades penais no Estado, e a Agepen possui servidores penitenciários em três áreas de atuação: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças.

O trabalho de custódia, assistência e tratamento penal, e de administração é realizado em 20 cidades onde há unidades penais: Amambai, Aquidauana, Bataguassu,  Caarapó, Campo Grande, Cassilândia,  Corumbá, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Ivinhema, Jardim, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.