Campo Grande (MS) – Na semana em que se comemora o Dia do Advogado, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) inaugurou no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande, um novo setor destinado aos atendimentos realizados pelos profissionais. O local foi construído pela administração do presídio, com utilização de mão de obra prisional.
A sala é constituída por duas cabines, cada uma com um espaço (separado por telas) para o advogado e seu cliente, reforçando a segurança para o profissional, quanto para a rotina de trabalhos na unidade penal. Segundo o diretor do CT, Alírio Francisco do Carmo, o setor é uma importante evolução para a estrutura do local onde, até então, não havia uma sala específica e com segurança adequada para os atendimentos.
Durante a solenidade de inauguração, realizada na manhã desta sexta-feira (12), o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, destacou que construção dos espaços demonstra a boa vontade do Governo em abrir as portas das unidades penais para que o advogado exerça a sua função. “Melhorar o sistema prisional é um grande desafio, mas procuramos intensificar o pedido feito pela OAB/MS de que todos os estabelecimentos penais do estado tenham lugar adequado para os advogados. A inauguração destas salas mostra que os avanços vão continuar acontecendo”, garantiu Stropa.
Presente no evento, o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, citou a importância da OAB para o país e ressaltou que o espaço adequado para o advogado dialogar com o seu cliente é fundamental para o aprimoramento das instituições. “Em todos os momentos difíceis que a nação atravessou, a OAB se fez presença muito forte, sempre como guardiã da defesa, das liberdades, da soberania. E no que se refere ao direito penal, o advogado é o contato do interno para receber informação do seu processo, saber como está o encaminhamento, um pedido de liberdade provisória ou relaxamento. O setor que inauguramos hoje é essencial para que a segurança pública seja efetiva”, concluiu.
O secretário ainda fez questão de destacar o programa de investimentos para a área da segurança pública “MS Mais Seguro”, que prevê mais de R$ 96 milhões de recursos para serem aplicados na aquisição de novas viaturas, armamentos, munições, equipamentos de proteção do policial e reformas. “Esse pacote vai beneficiar todas as instituições ligadas a nossa pasta, entre elas está a Agepen”, concluiu.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, explicou que o avistamento do advogado é único elo de comunicação do interno com seus familiares, diminuindo a sensação de prisão. “Essa sala dos advogados é um grande avanço para nós porque, independente do que aconteceu lá fora, aqui é outro universo e precisamos dar dignidade para o cliente cumprir a sua pena. Esse é o nosso papel, de buscar a humanização do sistema prisional”.
Para o secretário-geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, “é muito importante essa conquista, haja vista que o bom atendimento ao reeducando, em condições adequadas, contribui até mesmo para a ampla defesa”.
Segundo o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Fabio Andreasi, o novo setor garante, além da prerrogativa do advogado e suas condições de trabalho, maior controle da segurança pública. “À medida que o tratamento do preso é humanizado, a sociedade fica em paz. Mantemos contato com o governo para que seja feita reforma das salas de todo o complexo penitenciário de Campo Grande, na pretensão de ampliar essas melhorias para os outros municípios do estado”.
Também participaram da solenidade o superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro e o diretor de Assistência Penitenciária da Agepen, Gilson Martins, entre outros
Doação e Premiação
Na oportunidade, foi feita também a entrega simbólica de 60 litros de leite ao Sirpha – Lar do Idoso, arrecadados pelos internos durante o 1º Torneio Beneficente Reintegração de Futebol do Centro de Triagem, realizado esta semana pela direção do presídio, com a participação de 16 equipes de reeducandos.
Também foi realizada pelas autoridades a entrega dos troféus e medalhas às equipes campeãs dos torneio.
