Publicado em 07 nov 2016 • por Keila Oliveira •
Campo Grande (MS) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, participou na última semana de uma audiência pública para debater a situação do sistema prisional e socioeducativo de Mato Grosso do Sul, no Plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Durante o debate, realizado na quinta-feira (3), foram discutidos dados obtidos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O coordenador-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Rafael Barreto de Souza, apresentou um relatório de prevenção e combate à tortura e fez recomendações para a melhoria dos sistemas. Criado em 2015, o MNPCT é um órgão federal, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares aos locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações aos órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções.
Segundo o coordenador geral do MNPCT, é alto o índice de encarceramento no Mato Grosso do Sul. “O Estado tem uma taxa 500 presos por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional, que é de 200”, informou.
Entre as demandas sugeridas no relatório estão a criação de um Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e do Mecanismo Estadual, por meio de lei estadual; criação de ouvidorias independentes na Agepen e na Superintendência de Atendimento (SAS), fim da revista vexatória e medidas para diminuir superlotação. Também foram sugeridos: fortalecimento dos profissionais, carreira nível superior, apoio psicológico, formações e promoções; adequação dos banhos de sol, alimentação diferenciada e insumos básicos e especificidades aos indígenas presos.
O presidente da Agepen destacou que o Governo tem trabalhado pela melhoria do sistema prisional, com investimento em construções equipamentos e formação dos profissionais, bem como projetos de humanização tanto no trato com o preso quanto para familiares. Stropa garantiu que a Agepen irá se debruçar com muita responsabilidade neste relatório e buscar tomar todas as providências necessárias. “Temos, por meio de nossos servidores, trabalhado muito para que o sistema penitenciário se aperfeiçoe, mesmo diante de tantas mazelas que precisamos enfrentar, mas as enfrentamos com responsabilidade e compromisso”, declarou.
Para o propositor da audiência pública, deputado João grandão, é necessário que haja verba para a busca de algumas das melhorias apresentadas. “Várias recomendações dependem de orçamento. Nós temos que aproveitar o momento e adequar o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019. Precisamos buscar uma saída que é dar segurança e tranquilidade para quem trabalha nas instituições para exercerem suas funções. E quem está no cárcere tem que ter o respeito do Estado”, destacou o parlamentar.
Como encaminhamento da audiência, ficou definido que será entregue cópia do relatório para a Mesa Diretora e para a Comissão de Trabalho Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis e o deputado João grandão irá contribuir para a formatação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Foi acordado, ainda, o prazo de 60 dias para que a Agepen e o Ministério Público Estadual encaminhem documento oficial dizendo os avanços em relação aos problemas apresentados no relatório e o que pode ser feito para resolução das recomendações apresentadas pelo MNPCT.