Campo Grande (MS– A solicitação de vagas em presídios federais é uma prática comum adotada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, quando identificada a necessidade de isolar lideranças negativas, desarticular comandos ou mesmo garantir a integridade física de presos.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, o anúncio feito pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre o pedido de 22 vagas em penitenciárias federais feitas pelo Mato Grosso do Sul, das quais sete já teriam sido atendidas, é relativo ao ano passado. Conforme Stropa, foi feita, mediante ofício, uma reiteração à solicitação.
O dirigente esclareceu que a movimentação de presos entre unidades do Estado, de diferentes comarcas, é regulada pelos juízes da Execução penal e pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), do Tribunal de Justiça; já o envio de presos para o sistema federal é solicitado ao Departamento Penitenciário Federal e só ocorre após autorização do corregedor dos presídios federais, que atualmente é o juiz federal de Mossoró. “Não está acontecendo nenhuma novidade, são casos que estavam pendentes, e, como o ministro se prontificou a ajudar, pedimos que fossem reanalisados e estamos aguardando a decisão”, explicou.
De acordo com Stropa, a transferência de presos para penitenciárias federais é regulamentada pela lei federal 11.671/2008, e podem ocorrer a bem da segurança pública ou para garantir a integridade física de preso. A Agepen, por questões de segurança, não dá detalhes sobre qual o perfil dos presos é de interesse que sejam transferidos para presídios federais.