Publicado em 09 nov 2018 • por •
Campo Grande (MS) – Com o intuito de facilitar e desburocratizar o processo para emissão e atualização do porte de arma de fogo para agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou uma Portaria que visa regulamentar e eliminar o excesso de protocolos para a obtenção do porte particular, assim como, estabelecer diretrizes para o porte de arma de fogo institucional para a defesa pessoal. A divulgação foi realizada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9.11).
Para isso, foi instituída uma comissão formada por agentes penitenciários da área de Segurança e Custódia, a fim de promover propostas para alteração das legislações estaduais vigentes, como as portarias da Agepen nº 04, de 06 de maio de 2015, e nº 09 de 12 de julho de 2017.
Segundo a publicação, essa regulamentação também se faz necessária devido às modificações legislativas publicadas pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro (COLOG) e no Decreto n. 5.123 de 1º de julho de 2004.
Dentre essas alterações está a nova Portaria nº 124 – COLOG, de 01 de outubro 2018, que entrou em vigor no início de novembro e revogou portarias anteriores. Em destaque, a principal mudança foi no procedimento para cadastramento das armas de uso restrito, que agora devem ser encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, para cadastro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Os servidores designados para compor a comissão são:
| NOME | ÁREA | LOTAÇÃO |
| PAULO SÉRGIO VIEIRA Presidente | APE- Segurança e Custódia | Diretoria de Operações – DOP |
| RICHARD DIASRelator | APE- Segurança e Custódia | Comando de Operações Penitenciárias – COPE |
| CLAUDIOMAR SUSZEKMembro | APE- Segurança e Custódia | Presídio de Trânsito de Campo Grande – PTRAN |
| PEDRO ALOSIO VIOL Membro | APE- Segurança e Custódia | Núcleo de Informática |
| JOÃO DIMARÃES PEREIRAMembro | APE- Segurança e Custódia | Sindicato dos Servidores da Adm. Penitenciária – SINSAP |
Texto: Tatyane Santinoni.