Campo Grande (MS) – Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (21.2) aprovou o Manual de Rotinas do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.
O conteúdo do manual de 154 páginas foi desenvolvido pela AGEPREV e estabelece as instruções de trabalho e formulários padronizados para formalização e tramitação de processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários previstas na Lei Estadual nº 3.150/2005.
O manual tem por finalidade uniformizar procedimentos relativos ao atendimento de solicitações apresentadas por beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV) para obter aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão previdenciária e terá efeitos em 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.
De acordo com o diretor presidente da Agencia de Previdência de Mato Grosso do Sul, Jorge Martins, o principal objetivo do material é auxiliar e orientar os órgãos e entidades, com foco na excelência da gestão previdenciária. “É um importante instrumento de planejamento e gerenciamento das atividades operacionais administrativas para o atingimento dos mais elevados padrões de qualidade” pontua Martins.
As instruções de trabalho e os formulários padronizados que compõe o manual deverão ser observados por todos os agentes públicos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, e da Defensoria Pública.
O Manual de Rotinas do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul está disponível para consulta, download e impressão no site da AGEPREV. Para ter acesso basta clicar no banner disponível na lateral esquerda da página.
Texto e foto: Mireli Obando, Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD)