Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12.7), a designação dos servidores para constituírem a comissão de Outorga da Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet”, mais alta condecoração da instituição.
Conforme a publicação, a comissão terá o prazo de quarenta dias para apresentar propostas de concessão da outorga referente ao corrente ano, cuja entrega da comenda será feita durante a celebração ao Dia do Servidor Penitenciário, a exemplo de anos anteriores.
As indicações devem ser nomes de agentes penitenciários e autoridades civis, militares e eclesiásticas, e demais personalidades, que tenham prestado relevantes serviços à Agepen e ao sistema penitenciário em geral.
As indicações feitas pela comissão têm o intuito de contemplar com a Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet”. Além do nome, as propostas deverão conter a justificativa com os motivos pelos quais o possível agraciado é merecedor do mérito da concessão deste título.
A comissão será presidida pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e composta também pelos diretores de área da Agepen: Acir Rodrigues (Operações), Elaine Arima (Assistência Penitenciária) e Arnold Rosenacker (Administração e Finanças); além do chefe de Gabinete, Valdimir Ayala Castro, e do chefe da Procuradoria Jurídica da Agepen, Luiz Rafael de Melo Alves.
Além disso, a Agepen também constituiu uma comissão para a organização do evento de entrega da medalha penitenciária. Comemorado desde 2007, o Dia do Servidor Público Penitenciário – 25 de setembro – faz referência à data em que foi criada a carreira de segurança penitenciária, dentro do Poder Executivo, pela Lei 2518/2002. Após o início dos trabalhos, orientações futuras sobre a outorga de medalhas serão amplamente divulgadas.
Em conformidade com o Decreto nº 13.286, de 28 de outubro de 2011, a Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet” será concedida por ato do Governador do Estado e entregue ao agraciado pelo diretor-presidente da Agepen, em solenidade pública.