A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Escola Penitenciária (Espen/MS), informa aos servidores de carreira que estão abertas as inscrições para os cursos online que integram a capacitação específica exigida para a promoção funcional. Os cursos devem ser concluídos até 15 de abril e dão continuidade ao Ciclo de Capacitação, iniciado em maio do passado.
Nesta última etapa, os cursos serão oferecidos na modalidade de Ensino à Distância (EAD), por meio do ambiente virtual portal.ead.senasp.gov.br – Rede Ead SEGEN, em substituição à etapa presencial.
Para a realização desta etapa é necessário que o servidor tenha concluído os cursos indicados anteriormente, conforme área de atuação: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças, para emissão do Certificado de Conclusão da Capacitação para Promoção pela Espen/MS.
Após a conclusão de todos os cursos elencados, das respectivas áreas e cargas horárias exigidas para certificação via ESPEN, os servidores devem encaminhar email para: escolapenitenciaria@agepen.ms.gov.br, no corpo do texto deve constar as seguintes informações:
Nome do servidor, área de atuação, cursos escolhidos e carga horária e anexar todos os certificados de conclusão, inclusive os realizados em 2020.
Os servidores terão até o dia 15 de abril, impreterivelmente, para o envio do email comprovando a conclusão do Ciclo de Capacitação.
A direção da Escola solicita que, os servidores que têm pendências das capacitações de anos anteriores, finalizem os ciclos agora, na modalidade EAD, para regularização e emissão do Certificado.
A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº. 4.490/14, e está em conformidade com o anexo III da referida Lei, que especifica a obrigatoriedade da comprovação de realização de capacitação específica por servidores classificados para a quarta, terceira e segunda classes. Para os servidores que já realizaram a capacitação específica não é obrigatória a participação.
O Ciclo de Capacitação teve início em maio de 2020, com oferecimento de cursos na modalidade à distância, para conferir a listagem clique aqui. Para mais informações ou dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a Espen pelo telefone (67) 3901-1049.
Considerando a impossibilidade de realizar a etapa presencial, em respeito aos Decretos do Governo e orientações dos órgãos de saúde, confira abaixo quais foram os cursos exigidos para cada área de atuação e as novas informações dos cursos que complementarão a carga horária, para emissão da certificação:
SEGURANÇA E CUSTÓDIA
Carga horária total da capacitação específica: 116 horas/aula, sendo assim distribuídas:
Realizados em 2020:
EAD (Carga horária mínima – 110 h/a)
- Curso obrigatório: Educação em Direitos Humanos – 30h/a – ENAP – Temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
EAD/ESCOLAGOV :
- Liderança e Gestão de Pessoas;
- Atendimento ao Público;
- Primeiros Socorros
(http://www.cursos.ms.gov.br/Espen)
EV.G
Temática: Ética e Cidadania:
- Direitos Humanos: uma declaração Universal
- Introdução à Libras
- Ética e Serviço Público
((https://www.escolavirtual.gov.br/curso/130)).
SENASP – EaD
- Bombas e Explosivos- 20h
- Identificação de Armas de Fogo e Munições – 60h
- Instrumento de Menor Potencial Ofensivo-IMPO– 60h
- Vídeo monitoramento – 60h
- Uso Diferenciado da Força – 60h
- Busca e Resgate em estruturas colapsadas -60h
Os cursos Presenciais abaixo descritos, ofertados pela ESPEN, no ano de 2019/2020 poderão ser somados a esta carga horária, a saber :
Técnicas de Imobilização, uso de tonfa e algemação;
C.A.V.E.
À realizar:
– os servidores da área de Segurança e Custódia, deverão realizar os seguintes Cursos na modalidade Ead:
Rede Ead SEGEN – Aperfeiçoamento Pessoal – Qualidade de vida, Bem-estar e Saúde
1) Medidas Preventivas dos profissionais de Segurança Pública para Tutela e Condução de Suspeitos da COVID-19 – Carga horária – 4h e,
2) Medidas Preventivas dos profissionais de Segurança Pública para minimizar os riscos de contaminação pela COVID-19 – Carga horária – 2h
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA
Carga horária total da capacitação específica: 110 horas/aula, sendo assim distribuídas:
Realizados em 2020:
(cursos EaD carga horária mínima 90h- escolher entre os cursos abaixo)
- Curso obrigatório ENAP – Educação em Direitos Humanos – 30h/a Temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
EAD/ESCOLAGOV –
- Liderança e Gestão de Pessoas;
- Atendimento ao Público;
- Elaboração e Gerenciamento de Projetos;
- Primeiros Socorros
- e-Doc
- Excel
(http://www.cursos.ms.gov.br/EsPen);
EV.G –
Temática: Ética e Cidadania:
- Direitos Humanos: uma declaração Universal
- Introdução à LIBRAS – 60h
- Ética e Serviço Público –
https://www.escolavirtual.gov.br/curso).
À realizar:
– os servidores da área de Assistência e Perícia, deverão realizar os seguintes Cursos na modalidade Ead:
Rede Ead SEGEN – Aperfeiçoamento Pessoal – Ética, Cidadania e Direitos Humanos
- Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional – Carga Horária -26h
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Carga horária total da capacitação específica: 110 horas/aula, sendo assim distribuídas:
Realizados em 2020:
– EAD – (Carga horária mínima de 100h/a – escolher dentre os cursos abaixo, os de maior interesse para função exercida) ESCOLAGOV
- Atendimento ao Público;
- Benefícios Previdenciários;
- Excel;
- Gestão de Patrimônio Imobiliário;
- Metodologia de Gestão por Processos; (http://www.cursos.ms.gov.br/EsPen);
EV.G
- Temática: Auditoria e Controle: Controles na Administração Pública; Atividade Correcional-Visão Geral;
- Temática: Dados, Informações e conhecimento: Gestão de Informação e Documentação;
- Temática: Desenvolvimento Gerencial: Gestão de Pessoal – base da Liderança;
- Temática: Ética e Cidadania: Ética e Serviço Público; Introdução à LIBRAS;
- Temática: Gestão Estratégica: Introdução a Gestão de Processos; Introdução à Gestão de Projetos;
- Temática: Logística e Compras: Curso Básico de Licitações; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; Logística de Suprimentos-Lei nº8.666/93 –Pregão e Registros de Preços; Sustentabilidade na Administração Pública (http://www.escolavirtual.gov.br/Catálogo)
À realizar:
– os servidores da área de Administração e Finanças, deverão realizar o seguinte Curso na modalidade Ead:
Rede Ead SEGEN – Aperfeiçoamento Pessoal – Ética, Cidadania e Direitos Humanos
1 – Excelência no Atendimento – Carga Horária – 20h